24/07/2025 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800352-11.2024.8.18.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção] AUTOR: WELLINGTON RIBEIRO NAZARIOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido contra ente público, visando à exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Registra-se que ao presente cumprimento de sentença aplicam-se as disposições dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, por se tratar de execução contra a Fazenda Pública.

Analisando a petição inicial, verifica-se o atendimento dos requisitos legais previstos no dispositivo supracitado.

Diante disso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução, podendo alegar as matérias previstas no art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em tempo, evolua-se a classe processual.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede
05/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 14:14

Transitado em Julgado em 28/08/2024
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 09:30 JECC Bom Jesus Sede.
16/07/2024 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 09:30 JECC Bom Jesus Sede.
09/06/2024 22:31

Outras Decisões
06/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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