08/07/2025 06:17

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 06:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801985-85.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARIA LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTOINTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e se acha instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

De tal modo, fica deliberado o seguinte: 1 - Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado em ID71240972. 2 - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão de polos e, adotada essa providência: 3 - Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 3.781,08 (três mil setecentos e oitenta e um e oito centavos).

Caso não seja cumprida a obrigação, mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. 4 - Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que a parte executada apresente, caso queira, embargos nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 142 do FONAJE, ficando ciente a parte executada que o Enunciado 117 do FONAJE exige a garantia do juízo pela penhora como condição de procedibilidade dos embargos à execução. 5 - Havendo cumprimento voluntário da obrigação ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, sem maiores delongas.

Picos (PI), Despacho datado e assinado de forma digital por: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
09/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:09

Execução Iniciada
21/02/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 13:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
01/01/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 12:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/11/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/10/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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