30/07/2025 17:53

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2025 15:51

Juntada de manifestação
28/07/2025 09:36

Juntada de manifestação
27/07/2025 04:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0703424-70.2019.8.18.0000 REQUERENTE: DEUSDETH FERREIRA LIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: DEUSDETH FERREIRA LIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
23/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:00

Expedição de expediente.
23/07/2025 18:00

Outras Decisões
23/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0703424-70.2019.8.18.0000 REQUERENTE: DEUSDETH FERREIRA LIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 6 de junho de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
06/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:40

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:49

Juntada de manifestação
08/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:35

Juntada de manifestação
06/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:05

Expedição de intimação.
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 19:40

Juntada de petição
18/12/2024 03:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:22

Expedição de incompetência.
11/12/2024 11:22

Outras Decisões
10/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:20

Juntada de petição
22/10/2024 07:27

Juntada de petição
02/10/2024 07:53

Juntada de comprovante
30/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 13:49

Expedição de intimação.
10/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:26

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:14

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:09

Expedição de incompetência.
21/06/2024 10:09

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
20/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:28

Juntada de petição
07/05/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:28

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:34

Expedição de intimação.
16/04/2024 15:51

Expedição de intimação.
16/04/2024 15:05

Juntada de memória de cálculo
12/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:58

Outras Decisões
07/12/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 03:55

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:19

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:50

Expedição de intimação.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 09:42

Expedição de incompetência.
15/08/2023 09:42

Outras Decisões
15/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
29/07/2023 03:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:16

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:15

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:15

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:15

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:05

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:27

Expedição de intimação.
09/07/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 13:18

Expedição de intimação.
29/06/2023 13:14

Expedição de Ofício.
28/06/2023 11:23

Expedição de incompetência.
28/06/2023 11:23

Outras Decisões
21/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
20/06/2023 00:24

Decorrido prazo de DEUSDETH FERREIRA LIMA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 14:11

Expedição de intimação.
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:35

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:58

Expedição de intimação.
02/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:23

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 20:07

Juntada de comprovante
11/09/2020 10:55

Juntada de outras peças
10/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 10:14

Expedição de Intimação.
10/09/2020 10:14

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
03/09/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 10:38

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:18

Juntada de memória de cálculo
27/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 18:16

Expedição de Intimação.
21/08/2020 18:16

Deferido o pagamento de crédito preferencial
14/08/2020 15:45

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:34

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:59

Conclusos para decisão
10/06/2019 19:37

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2019 15:12

Expedição de intimação.
09/05/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 13:45

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
08/04/2019 12:27

Conclusos para decisão
07/03/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800281-33.2025.8.18.0142

Alfredo Ferreira de Sousa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Mauricio Ferreira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800789-72.2022.8.18.0048

Domingos Alves de Mesquita

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/06/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0709938-39.2019.8.18.0000

Sebastiao Saturnino da Silva

Estado do Piaui

Advogado: Veronica Liberato Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/06/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0817163-18.2021.8.18.0140

Adelvani Oliveira Nunes Viana

Estado do Piaui

Advogado: Breno Augusto Castelo Branco Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2021 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0801023-83.2023.8.18.0027

Ieda Alves Nogueira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/05/2023 18:25

Exibir Processo