08/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:00

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:43

Decorrido prazo de ELIEL LIMA NERES em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:43

Decorrido prazo de SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:59

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800472-94.2025.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ELIEL LIMA NERES REU: SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de regularmente intimada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, previamente designada, injustificadamente, não compareceu à realização do referido ato processual, consoante ata de audiência juntada ao ID 76385581.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE que: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”.

Dessa forma, a ausência injustificada da promovente na audiência, implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se no DJEN.

Registre-se.

Intime-se pelo DJEN.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.
05/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
04/06/2025 08:09

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 08:54

Decorrido prazo de SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição de documentos
27/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
25/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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