04/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 06:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:55

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801287-75.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA DOS REIS PAULINO DOS SANTOS Nome: FRANCISCA DOS REIS PAULINO DOS SANTOS Endereço: Rua Zeca Moura, 617, Escalvado, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100,9Andar, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha,Torre Conceiç, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial em Anexo Petição Inicial 20070214315958000000010048018 01 - JOÃO PAULINO DOS SANTOS X ITAU -552...907- EXC Petição 20070214315971600000010048022 Documentos Filha - João Paulino dos Santos Documentos 20070214315986500000010048024 RG e CPF - Filha Documentos 20070214320004800000010048031 x3-Rg e Cpf - João Paulino dos Santos - Falecido Documentos 20070214320108800000010048265 x4-Comprovante de Endereço Documentos 20070214320125300000010048269 x6-Extrato INSS Documentos 20070214320138700000010048273 Documentos Documentos 20070214344366800000010048436 x5-Certidão de Óbito Documentos 20070214344376600000010048437 Certidão Certidão 20070307275434600000010056890 Despacho Despacho 20072409374859200000010383490 Citação Citação 20073111440255100000010504748 Certidão Certidão 20073111522974400000010505236 Petição de habilitação Petição 20082015170858200000010838276 0801287-75.2020.8.18.00370 Petição 20082015170868400000010838279 Itau consignado + Substabelecimento Piaui - Assinado PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20082015170883800000010838280 Certidão Certidão 20082614421081100000010939205 ar 1287-75.2020_25-08-2020-124825 AVISO DE RECEBIMENTO 20082614421095900000010939211 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091112131133600000011214258 01 - CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20091112131150000000011214487 02 - PN Documentos 20091112131170200000011214488 03 - COMPROVANTE DE ENVIO DE CRÉDITO Documentos 20091112131181900000011214489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091408162657100000011232604 Intimação Intimação 20091408162657100000011232604 Certidão Certidão 20110309203455100000012162516 Sentença Sentença 21060821513643600000015948839 PEDIDO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA MANIFESTAÇÃO 21071212470056600000017235960 Intimação Intimação 21060821513643600000015948839 Petição Petição 21072617070170700000017604082 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 21072617070184400000017604463 Sem manifestação aos embargos Petição 21081610355807600000018104342 Sentença Sentença 21083108375081400000018438379 Intimação Intimação 21083108375081400000018438379 Petição Petição 21092213225075000000019136289 PETIÇÃO CUMPRIMENTO OBF Petição 21092213225088700000019136291 TELA OBF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092213225128000000019136292 Petição Petição 21092417014391500000019219071 APELAÇÃO Petição 21092417014403000000019219074 COMPROVANTE DE CUSTAS PROCESSUAIS Documentos 21092417014449600000019219075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092911271971100000019329547 Intimação Intimação 21092911271971100000019329547 Apelação Petição 21100415370892200000019461845 Certidão Certidão 22102709422305700000031518791 Certidão Certidão 22102709455002100000031519348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102709462213600000031519350 Intimação Intimação 22102709462213600000031519350 Petição Petição 22111810270937800000032280973 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Petição 22111810270946700000032280983 Certidão Certidão 23033113504090600000036680895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033113512950500000036680903 Sistema Sistema 23041413150595500000037215038 Decisão Decisão 23041807274900000000049801484 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23050812544800000000049801485 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23050812550400000000049801486 Manifestação Manifestação 23050914100000000000049801487 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23113008081200000000049801488 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23121916432400000000049801489 Ementa Ementa 24011007571800000000049801490 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24011007571800000000049801491 Relatório Relatório 24011007571800000000049801492 Voto do Magistrado Voto 24011007571800000000049801493 Ementa Ementa 24011007571800000000049801494 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24011109355700000000049801495 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24021914315200000000049801496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050920500653200000053646135 Sistema Sistema 24050920503373100000053646136 Sistema Sistema 24050920503373100000053646136 Sistema Sistema 24050920503373100000053646136 Ciente do Retorno dos Autos Manifestação 24052709134156700000054382580 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24053009041393900000054568844 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0801287-75.2020.8.18.0037 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24053009041412900000054568845 Sistema Sistema 24070918591251700000056404429 AMARANTE-PI, 21 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
05/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:26

Outras Decisões
09/07/2024 18:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2024 09:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/05/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:32

Recebidos os autos
19/02/2024 14:32

Juntada de Petição de decisão
14/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS REIS PAULINO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS REIS PAULINO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS REIS PAULINO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
04/10/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2021 19:54

Conclusos para julgamento
16/08/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:47

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2020 09:21

Conclusos para julgamento
03/11/2020 09:20

Juntada de Certidão
01/11/2020 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS REIS PAULINO DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:13

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 11:52

Juntada de Certidão
31/07/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 07:28

Conclusos para despacho
03/07/2020 07:27

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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