TJPI - 0006093-76.2017.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DO 1 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDSON SILVA CARNEIRO

JACIELE SILVA CARVALHO

ROGEAN GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 12:22

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 12:21

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 08/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/04/2025 12:04

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2025 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/11/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/11/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:05

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/11/2024 10:19

    Juntada de ata da audiência

  • 13/11/2024 10:08

    Juntada de ata da audiência

  • 31/10/2024 17:21

    Expedição de Informações.

  • 29/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 12:05

    Juntada de comprovante

  • 25/10/2024 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2024 12:01

    Juntada de comprovante

  • 25/10/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 15/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 06:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 08/02/2024 23:41

    Audiência Instrução realizada para 18/12/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 19/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:16

    Juntada de diligência

  • 07/12/2023 11:59

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 09:14

    Juntada de comprovante

  • 14/11/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:46

    Juntada de comprovante

  • 14/11/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:39

    Juntada de comprovante

  • 14/11/2023 11:36

    Juntada de comprovante

  • 14/11/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 08:08

    Audiência Instrução designada para 18/12/2023 09:30 7ª Vara Criminal de Teresina.

  • 24/10/2022 18:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 11:30 7ª Vara Criminal de Teresina.

  • 04/10/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2022 23:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2022 23:09

    Expedição de Informações.

  • 25/09/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2022 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2022 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2022 11:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 11:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 11:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 16/03/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006093-76.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 15 de março de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025      

  • 15/03/2022 14:47

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:46

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:35

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 07:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:01

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 23:43

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:07

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:04

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 11:54

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/01/2021 11:14

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 21/10/2020 21:44

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 10/2022 11:30 Sala de Audiências.

  • 04/09/2020 10:22

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:34

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:06

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/06/2019 11:49

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 11:05

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 06/2020 10:30 Sala de Audiências.

  • 16/05/2019 11:05

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 16: 05/2019 11:05 Sala de Audiências.

  • 16/05/2019 10:50

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 06/2020 10:30 Sala de Audiências.

  • 24/08/2018 11:24

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/08/2018 11:24

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/08/2018 11:22

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/08/2018 07:53

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/08/2018 22:35

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006093-76.2017.8.18.0140.5001

  • 13/08/2018 10:12

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUARA NATTACHA N. DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/08/2018 10:33

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 10:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006093-76.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/02/2018 10:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006093-76.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/02/2018 10:21

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/02/2018 08:13

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 10:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2018 12:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2017 07:48

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2017 10:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 10:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006093-76.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 19/06/2017 11:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/06/2017 12:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA

  • 05/06/2017 09:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/06/2017 09:28

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/06/2017 09:28

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/06/2017 10:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/06/2017 10:13

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2017 08:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/05/2017 12:34

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/05/2017 11:02

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/05/2017 09:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2017 10:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 04/04/2017 13:02

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2017 10:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 04/04/2017 10:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/04/2017 10:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA.

  • 04/04/2017 10:47

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 04: 04/2017 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 04/04/2017 08:43

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 04: 04/2017 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 04/04/2017 08:41

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/04/2017 08:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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