TJPI - 0000163-80.2020.8.18.0008
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 11:58
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 11:58
Baixa Definitiva
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08/08/2022 11:55
Arquivado Definitivamente
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27/07/2022 23:03
Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 18/07/2022 23:59.
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13/07/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 14:50
Expedição de .
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22/06/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 06:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2022.
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16/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000163-80.2020.8.18.0008 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 037/IPM/CORREG DE 05/02/2020.
Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): Conforme se apurou no IPM, o ofendido Tiago Maia Rodrigues foi conduzido à Delegacia na data de 01/01/2018 e relata que foi agredido pelos policiais militares investigados com spray de pimenta no rosto, batidas e sacolas na cabeça, ao que chegou à Delegacia com vários hematomas pelo corpo.
Encaminhado os autos ao Ministério Público, este opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal Militar, uma vez que verifica-se que foi citado em várias declarações dos investigados e de testemunhas, assim como no documento de fls. 95 (recibo de conduzido) que o ofendido Tiago Maia Rodrigues, ao ser conduzido à Delegacia, já se encontrava lesionado, tendo declarado ao policial plantonista Eugênio que sofreu uma queda de motocicleta.
Ressalte-se que, ainda que fossem suficientes os indícios de ocorrência do crime de lesão leve supostamente cometida pelos policiais militares, tal crime já encontraria prescrito desde a data de 01 de janeiro de 2022, conforme art. 125, VI do CPM.
Diante do exposto, com fulcro no art. 397 do CPPM, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante portaria n° 037/IPM/CORREG, DE 05/02/2020, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial.
Após arquivamento, baixa na distribuição com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA, 9 de março de 2022 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA -
15/03/2022 19:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/03/2022 11:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
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07/03/2022 15:40
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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18/02/2022 09:58
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2022 09:57
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2022 14:05
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000163-80.2020.8.18.0008.5004
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11/01/2022 08:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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11/01/2022 08:43
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/01/2022 11:45
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 10:55
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2022 08:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/11/2021 11:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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25/11/2021 10:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 11:46
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/11/2021 11:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/11/2021 10:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/10/2021 09:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000163-80.2020.8.18.0008.5003
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14/10/2021 11:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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14/10/2021 10:51
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/10/2021 10:40
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 10:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/10/2021 08:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/07/2021 10:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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08/07/2021 09:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/07/2021 09:30
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 12:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2021 12:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/06/2021 11:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/06/2021 08:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000163-80.2020.8.18.0008.5002
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17/06/2021 10:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva . (Vista ao Ministério Público)
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17/06/2021 09:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/06/2021 08:50
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 12:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/02/2021 10:38
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/02/2021 11:57
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/02/2021 11:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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29/01/2021 19:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2021 12:37
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/01/2021 12:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/01/2021 11:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/01/2021 15:45
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000163-80.2020.8.18.0008.5001
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14/12/2020 08:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 12:52
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/12/2020 13:41
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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05/12/2020 13:41
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2020
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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