24/07/2025 10:17

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0764098-38.2024.8.18.0000 AGRAVANTE: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS EMENTA EMENTA Direito à Saúde.

Agravo de Instrumento.

Fornecimento de medicamento.

Cannabis medicinal.

Tratamento experimental.

Ausência de comprovação científica da eficácia.

Indeferimento da tutela de urgência.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto em face do Estado do Piauí.

Na decisão atacada, o magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de tutela de urgência para o fornecimento dos medicamentos BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL e BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/mL, THC
30/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:49

Expedição de intimação.
30/06/2025 07:49

Expedição de intimação.
29/06/2025 12:49

Conhecido o recurso de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*45-53 (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0764098-38.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA - SP487464 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 13/06/2024 a 24/06/2025 - Relator: Des.

Lirton Nogueira.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 10:38

Desentranhado o documento
20/03/2025 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 10:30

Conclusos para o Relator
13/12/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 22:04

Conclusos para Conferência Inicial
09/10/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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