01/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:35

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0017592-23.2016.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: GRACILIANO RIBEIRO PAZREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
10/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:52

Expedição de .
21/05/2025 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/05/2025 00:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/05/2025 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
20/05/2025 12:24

Distribuído por dependência
27/06/2022 11:59

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/06/2022 14:20

[Projudi] Juntada de Certidão
14/06/2022 13:57

[Projudi] Arquivado Definitivamente
13/06/2022 09:03

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/04/2022 12:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
01/04/2022 09:54

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
03/11/2021 14:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
15/10/2021 10:40

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
16/09/2021 11:40

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/07/2021 11:08

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
21/06/2021 12:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
01/06/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de GRACILIANO RIBEIRO PAZ
18/05/2021 11:04

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
12/05/2021 01:42

[Projudi] Juntada de Intimação
27/01/2021 14:39

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2020 10:31

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/11/2020 11:21

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
03/09/2020 11:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 11:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/04/2020 13:15

[Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente
20/04/2020 13:15

[Projudi] Juntada de Conclusão
20/04/2020 13:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/04/2020 13:14

[Projudi] Juntada de Certidão
25/03/2020 11:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
02/10/2019 12:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/09/2019 12:15

[Projudi] Recurso Extraordinário não admitido
31/05/2019 12:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
31/05/2019 09:14

[Projudi] Juntada de Certidão
20/02/2019 14:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/02/2019 14:33

[Projudi] Juntada de Certidão
07/02/2019 14:28

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
27/11/2018 13:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/06/2018 12:59

[Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente
20/06/2018 12:59

[Projudi] Juntada de Certidão
20/06/2018 12:58

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/06/2018 12:58

[Projudi] Juntada de Certidão
30/04/2018 15:03

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/04/2018 13:52

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
16/04/2018 13:49

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
12/04/2018 09:41

[Projudi] Incluído em pauta para 20 de Abril de 2018 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
12/04/2018 09:41

[Projudi] Juntada de Intimação
11/04/2018 16:45

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
06/04/2018 14:01

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/03/2018 12:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/03/2018 12:31

[Projudi] Juntada de Certidão
22/02/2018 09:45

[Projudi] Conclusos para Despacho de Relator
22/02/2018 09:45

[Projudi] Juntada de Conclusão
16/01/2018 19:30

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/01/2018 12:17

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/01/2018 12:16

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
16/01/2018 12:16

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
29/11/2017 09:11

[Projudi] Incluído em pauta para 7 de Dezembro de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
29/11/2017 09:11

[Projudi] Juntada de Intimação
31/10/2017 15:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
31/10/2017 14:13

[Projudi] Juntada de Certidão
05/06/2017 10:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
17/05/2017 10:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
16/05/2017 09:59

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
16/05/2017 09:58

[Projudi] Distribuído por Sorteio
16/05/2017 09:58

[Projudi] Juntada de Certidão
19/04/2017 11:34

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento
31/03/2017 12:48

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
31/03/2017 12:48

[Projudi] Juntada de Certidão
16/03/2017 10:23

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
09/03/2017 11:10

[Projudi] Julgada procedente a ação
10/11/2016 11:24

[Projudi] Conclusos para Sentença
10/11/2016 11:24

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
10/11/2016 08:30

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
01/08/2016 12:26

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
01/08/2016 12:26

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
07/07/2016 11:12

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/07/2016 11:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/07/2016 09:16

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/06/2016 10:35

[Projudi] Juntada de Citação
20/05/2016 10:04

[Projudi] Juntada de Certidão
20/05/2016 10:02

[Projudi] Expedição de Citação
20/05/2016 10:02

[Projudi] Juntada de Intimação
20/05/2016 10:01

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
20/05/2016 10:00

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
20/05/2016 10:00

[Projudi] Juntada de Certidão
18/05/2016 16:51

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
18/05/2016 16:24

[Projudi] Expedição de Citação
18/05/2016 16:24

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
18/05/2016 16:24

[Projudi] Distribuído por Sorteio
18/05/2016 16:24

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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