TJPR - 0004193-24.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DE LIMA DA CRUZ

CPF *19.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 20:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2025 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2025 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:37

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/05/2025 17:36

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2023 13:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2023 17:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/11/2023 16:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/10/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 05/10/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2023 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/08/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 10/08/2023 17:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2023 16:59

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 09:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/07/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/07/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 11/07/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 11/07/2023 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:50

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/04/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 26/04/2023 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/04/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2023 16:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2023 07:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/04/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 14:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/03/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/03/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2023 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/03/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 17:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/11/2022 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 17:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2022 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:25

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2022 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 15:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2022 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 11/08/2022 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/07/2022 17:23

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 09:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/06/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2022 17:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/01/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/12/2021 12:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 12:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/07/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    Vistos, 1. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de MATHEUS DE LIMA DA CRUZ, denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Notificado, o réu apresentou defesa prévia, na qual não arguiu matéria preliminar. 2.

    Cumpre salientar que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial. 3.

    E não havendo lastro para a sumária extinção deste feito, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor do acusado MATHEUS DE LIMA DA CRUZ pela suposta prática do delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei n°. 11.343/2006. 4.

    Designo audiência de instrução e julgamento no próximo dia 16/12/2021 às 14:00 horas.

    A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma TEAMS, em circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização da audiência, devendo serem observadas as instruções constantes no Decreto nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), depreque(m) sua(s) intimação(ões) para sua(s) oitiva(s) mediante videoconferência, assim como eventual interrogatório(s) do(s) réu(s). 6. Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 26/07/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/07/2021 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/03/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 16:39

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/02/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/01/2021 07:49

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2021 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 07:47

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 22:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2020 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/11/2020 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/11/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 10:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2020 15:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:11

    BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2020 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 11:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 07:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 07:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2020 07:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2020 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2020 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 19:02

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/10/2020 16:18

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 16:11

    RELAXADO O FLAGRANTE

  • 23/10/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 15:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/10/2020 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2020 10:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 10:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001715-29.2018.8.16.0001

Luzia Erimar da Silva Machado

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001147-78.2021.8.16.0204

Laurival Linhares Filho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0013845-95.2021.8.16.0017

Irmandade Santa Casa de Misericordia de ...

Francisco Antoniassi Ambiel

Advogado: Daniele Penha Antoniassi Vianna

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0002261-27.2016.8.16.0075

Paulo Aparecido Quintino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Carlos Bernardino Narente

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003884-03.2020.8.16.0103

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Marcos de Siqueira

Advogado: Pamela Cristine Barbosa Camargo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2020 12:13

Exibir Processo