TJPI - 0000352-15.2018.8.18.0045
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 03:29
Decorrido prazo de JOSÉ EDVAR SOARES FILHO em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:29
Decorrido prazo de JOSÉ EDVAR SOARES FILHO em 20/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 11:54
Decorrido prazo de AUDIR RUFINO LIMA em 13/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2025 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 08:33
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 08:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 12:16
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 20:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 20:08
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 20:08
em cooperação judiciária
-
23/04/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 19:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 19:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 19:55
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
23/04/2025 19:54
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
15/04/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2023 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2023 14:25
Juntada de comprovante
-
22/09/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 14:07
Audiência Instrução designada para 19/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
24/08/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2023 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 08:36
Juntada de mandado
-
09/11/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:10
Juntada de comprovante
-
26/10/2021 13:49
Juntada de comprovante
-
26/10/2021 12:51
Juntada de Ofício
-
25/10/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2021 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2021 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2021 13:12
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 13:12
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 17:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
28/06/2021 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ Processo nº 0000352-15.2018.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO ELDER ALVES DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CASTELO DO PIAUÍ, 15 de junho de 2021 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 Portaria Corregedoria - CEAS -
15/06/2021 18:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/06/2021 13:33
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
15/06/2021 11:57
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 10:23
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 12:58
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
08/04/2021 06:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 04/2021.
-
07/04/2021 18:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
07/04/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ) Processo nº 0000352-15.2018.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO ELDER ALVES DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO: Considerando a Portaria nº 651/2021 ? PJPI/TJPI/SECPRE, que vedou a realização de audiências presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí no período compreendido entre 16 de março a 4 de abril do corrente ano, bem como a Portaria nº 746/2021 ? PJPI/TJPI/SECPRE, que prorrogou os efeitos daquela para o dia 07 de maio de 2021, fica cancelada a presente audiência, sem prejuízo da sua redesignação para outra data tão logo cessem as restrições estabelecidas. -
06/04/2021 13:55
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 06: 04/2021 01:55 FÓRUM.
-
15/03/2021 12:03
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
01/03/2021 12:12
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
01/03/2021 12:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/02/2021 12:48
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5007
-
26/02/2021 11:30
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
25/02/2021 10:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 10:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 10:08
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 12:22
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 04/2021 10:00 FÓRUM.
-
24/02/2021 12:21
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/02/2021 06:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 02/2021.
-
22/02/2021 18:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/02/2021 10:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 11:41
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/10/2020 11:38
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 10:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/10/2020 13:53
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5006
-
24/09/2020 09:51
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LUCIO FREIRE FIGUEIRO . (Vista ao Ministério Público)
-
22/06/2020 21:04
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
22/06/2020 21:03
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/06/2020 14:38
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 17:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
27/03/2020 17:27
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 17:27
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/03/2020 20:04
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5005
-
25/03/2020 14:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA. (Vista à Defensoria Pública)
-
25/03/2020 13:58
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 13:57
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/03/2020 13:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5004
-
25/03/2020 11:19
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
25/03/2020 11:18
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/03/2020 06:01
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 03/2020.
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24/03/2020 18:11
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/03/2020 11:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 12:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
10/02/2020 12:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
31/01/2020 13:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 13:28
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 13:25
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/01/2020 09:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5003
-
27/01/2020 12:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
23/01/2020 09:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 03/2020 12:10 FÓRUM.
-
23/01/2020 09:22
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/12/2019 14:40
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 13:31
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/04/2019 13:18
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
24/04/2019 13:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/04/2019 20:28
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5002
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23/04/2019 13:50
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luís Alvino Marques Pereira. (Vista à Defensoria Pública)
-
09/04/2019 09:22
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
08/04/2019 13:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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22/03/2019 09:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/03/2019 13:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2019 16:30
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
19/03/2019 16:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial, Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário, Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
19/03/2019 16:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
18/03/2019 16:29
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/03/2019 09:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000352-15.2018.8.18.0045.5001
-
08/11/2018 12:37
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
08/11/2018 12:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 11:56
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/11/2018 11:56
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2018
Ultima Atualização
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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