TJPI - 0001553-74.2010.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 15:59
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 10:38
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2022 10:38
Baixa Definitiva
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15/06/2022 10:37
Arquivado Definitivamente
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15/06/2022 10:37
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0001553-74.2010.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
19/05/2022 16:25
Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 08:42
Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 03/2022.
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25/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0001553-74.2010.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904) SENTENÇA: "Assim, ao lume do exposto, reconheço a prescrição e DECLARO extinta punibilidade do acusado RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, conforme fundamentação retro, determinando o arquivamento do processo, com baixa na Distribuição.
P.R.I.
Floriano/PI, 03 de dezembro de 2021.
Dr.
NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara" -
24/03/2022 19:50
Mov. [84] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/03/2022 12:04
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/02/2022 09:35
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/02/2022 09:18
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/01/2022 09:00
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001553-74.2010.8.18.0028.5002
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17/12/2021 12:52
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
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10/12/2021 12:50
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/12/2021 09:55
Mov. [77] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
-
02/12/2021 12:28
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
24/09/2021 06:02
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 09/2021.
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23/09/2021 18:50
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/09/2021 11:31
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
22/09/2021 18:18
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
22/09/2021 17:50
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/08/2021 15:17
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001553-74.2010.8.18.0028.5001
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06/08/2021 11:21
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2021 11:13
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/08/2021 09:02
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/08/2021 08:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Não conhecimento do pedido
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06/02/2021 09:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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06/02/2021 08:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/11/2020 16:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/11/2020 10:47
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2016 12:07
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/11/2016 09:16
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/11/2016 10:51
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARLON BRITO DE SOUSA. (Vista ao Advogado Procurador)
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11/11/2016 09:47
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/11/2016 09:25
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/11/2016 08:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 06:01
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 05/2016.
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11/05/2016 14:50
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
11/05/2016 11:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/03/2016 09:02
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/02/2016 11:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/01/2016 07:53
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduado Silva Chagas.
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20/01/2016 09:03
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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20/01/2016 08:42
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 07:54
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/11/2015 07:51
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
03/11/2015 13:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/10/2015 09:24
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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21/10/2015 08:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão
-
16/10/2015 12:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento
-
16/10/2015 12:06
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento
-
16/10/2015 12:05
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento
-
16/10/2015 12:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento
-
16/10/2015 12:04
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento
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16/10/2015 12:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento
-
16/10/2015 12:02
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento
-
09/10/2015 10:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/10/2015 11:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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05/10/2015 11:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento
-
25/09/2015 10:17
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
25/09/2015 10:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
25/09/2015 10:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
25/09/2015 09:57
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:57
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:57
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:57
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:57
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:57
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001553-74.2010.8.18.0028.0007 recebido na Central de Mandados.
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25/09/2015 09:46
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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25/09/2015 09:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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20/08/2015 11:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência
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28/07/2015 11:40
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/05/2015 12:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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23/05/2011 08:22
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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16/05/2011 08:49
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Advogado com apresentação de Defesa Prévia, na data de 12: 05/2011.
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09/05/2011 10:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Advogado, Dr. Marlon
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05/05/2011 08:51
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado de Citação.
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18/02/2011 09:35
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/02/2011 10:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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02/02/2011 10:24
Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio
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02/02/2011 08:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Do processo na secretaria, dia 31-01-11
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28/01/2011 15:54
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
20/09/2010 11:49
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - do parecer ministerial
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20/09/2010 11:47
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - do processo na secretaria com denúncia, dia 16-09-10
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06/09/2010 11:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote
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24/08/2010 13:25
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - juntada
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24/08/2010 13:22
Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - juntada
-
18/08/2010 11:54
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2010 16:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2010 16:24
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2011
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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