17/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:44

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:44

Decorrido prazo de ICAREM CARINE BATISTA VIEIRA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição de cota ministerial
12/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801013-18.2023.8.18.0034 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Desobediência, Favorecimento pessoal] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: ICAREM CARINE BATISTA VIEIRA, PAULO FELIPE DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Diante do conteúdo da Certidão ID. 57811976, determino o seguinte: Intimem-se os autores do fato para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento das condições fixadas na transação penal homologada.

Expeça-se, ainda, ofício à eventual instituição ou órgão beneficiário da proposta de transação penal para que, no mesmo prazo acima fixado, informe se houve, por parte dos autores do fato, o pagamento de eventual quantia estabelecida ou o cumprimento da prestação de serviços comunitários, por qualquer meio.

Decorridos os prazos, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto às providências cabíveis no prazo de 10 dias. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
10/06/2025 11:04

Juntada de Petição de cota ministerial
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:08

Audiência Preliminar realizada para 07/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
08/02/2024 10:08

Homologada a Transação Penal
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
21/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:16

Expedição de Mandado.
19/01/2024 09:16

Expedição de Mandado.
19/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 23:52

Audiência Preliminar designada para 07/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
30/11/2023 23:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:52

Conclusos para despacho
23/09/2023 05:09

Conclusos para despacho
23/09/2023 05:09

Expedição de Certidão.
23/09/2023 05:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:07

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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