29/07/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 11:07

Transitado em Julgado em 18/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800685-32.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA REU: INSS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ajuizada por ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade.

Durante a instrução processual, as partes apresentaram proposta de acordo no ID 78171712, nos seguintes termos: concessão de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ao autor, com início em 18/09/2024, DCB em 31/05/2026, pagamento de atrasados no valor de R$ 12.937,45, bem como demais condições previstas na proposta.

O autor manifestou expressamente sua concordância com os termos da proposta ID 78443713, requerendo a homologação e o destaque dos honorários contratuais.

Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre e consciente pelas partes, não havendo vícios de consentimento, sendo lícito, possível e não atentatório à ordem pública, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Dessa forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Determino que, após o trânsito em julgado, sejam expedidas as requisições de pagamento nos moldes acordados, com destaque dos honorários contratuais no percentual avençado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800685-32.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a juntada do laudo pericial (ID 77095056), cite-se a parte Ré, via sistema, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

OEIRAS, 10 de junho de 2025.

PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras
18/07/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 23:31

Homologada a Transação
08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800685-32.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a juntada do laudo pericial (ID 77095056), cite-se a parte Ré, via sistema, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

OEIRAS, 10 de junho de 2025.

PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras
10/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição de laudo pericial
13/05/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:29

Nomeado perito
28/03/2025 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA - CPF: *75.***.*01-04 (AUTOR).
20/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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