TJPI - 0802738-91.2023.8.18.0050

1ª instância - 2ª Vara de Esperantina

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Polo Ativo

Partes

GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DO OFICIO UNICO DE JOAQUIM PIRES

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE JOAQUIM PIRES PI

CNPJ: 42.703.894/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 15:21

    Transitado em Julgado em 05/07/2025

  • 15/07/2025 07:25

    Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 06:28

    Decorrido prazo de GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

  • 11/06/2025 06:41

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802738-91.2023.8.18.0050 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO(S): [Retificação de Outros Dados] REQUERENTE: GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE JOAQUIM PIRES PI SENTENÇA GEOVANE FERREIRA DE OLIVEIRA ajuizou a presente ação objetivando a retificação do registro de óbito de Mateus Fortes de Oliveira.

    Após a migração a parte autora foi intimada e nada requereu.

    O MP se manifestou pela designação de AIJ (ID 50664043).

    Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono, não tendo se manifestado (ID 72414702). É o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    No caso em foco, verifica-se que ante a inércia da parte autora, fora instada a manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, com a advertência de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, quedando-se, contudo, inerte.

    Quando o autor deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, III, do CPC).

    Diante do exposto, configurado o flagrante abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários.

    Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

  • 09/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:09

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/03/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/08/2024 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 04:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/05/2024 03:28

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/04/2024 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2024 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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