16/07/2025 07:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802387-25.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DAS DORES SOUSA LIMA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/07/2025 20:50

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
04/07/2025 14:48

Juntada de Petição de documentos
04/07/2025 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 06:40

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0802387-25.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DAS DORES SOUSA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 07/07/2025 às 11:30horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260, Fone: (86) 8171-7505, WhatsApp 86 8171-7505.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS (até o máximo de três para cada parte e independente de intimação - art. 34, Lei n.º 9099/95), PRESENCIALMENTE, nesta unidade judiciária, nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 8171-7505 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 8171-7505 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono, via Diário de Justiça Eletrônico.

Parte requerida citada/intimada por sistema, via Domicílio Judicial Eletrônico.

PARNAÍBA, 9 de junho de 2025.

MARIANE RODRIGUES SOBRINHO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
09/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/05/2025 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
16/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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