TJPI - 0001387-34.2014.8.18.0050

1ª instância - 2ª Vara de Esperantina

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Polo Ativo

Partes

MARINA FERREIRA DE MELO

CPF *29.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

DENIS DE MELO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 15:39

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 15:38

    Transitado em Julgado em 05/06/2025

  • 11/06/2025 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2025 10:36

    Publicado Sentença em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001387-34.2014.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Internação Compulsória] AUTOR: MARINA FERREIRA DE MELO REU: DENIS DE MELO SOARES, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER" ajuizada por MARINA FERREIRA DE MELO em face de DENIS DE MELO SOARES e ESTADO DO PIAUI.

    Decisão que determinou a internação compulsória de DENIS DE MELO SOARES (fls. 42-45 do ID 5727826).

    Contestação do Estado do Piauí (fls. 46-66 do ID 5727826).

    Réplica (fls. 93-99 do ID 5727826).

    Parecer do MP (fls. 125-127 do ID 5727826).

    A parte autora requereu a desistência (ID 73787194).

    Foi determinada a intimação da parte autora para comprovar os requisitos para o deferimento da justiça gratuita (ID 24287388).

    O Estado do Piauí manifestou anuência ao pedido de desistência (ID 74211809). É o breve relatório.

    Decido.

    DO PEDIDO DESISTÊNCIA Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

    Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

    Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

    Logo, o requerimento de desistência independente de consentimento da parte demandada, devendo ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Condeno a parte autora (artigo 90 CPC) no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Em decorrência, fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Adotadas as providências necessárias, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

    ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

  • 05/06/2025 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 20:16

    Extinto o processo por desistência

  • 12/05/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/03/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 24/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2019 08:32

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2019 17:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 17:23

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-11.

  • 10/07/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2019 17:18

    [ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/09/2018 12:47

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/09/2018 16:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2018 11:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/09/2018 14:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/09/2018 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/09/2018 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 08:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/02/2018 09:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

  • 13/12/2017 10:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2017 10:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 04/12/2017 12:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/06/2015 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/06/2015 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2015 07:11

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 14/05/2015 12:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 12:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 15/04/2015 13:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 10:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/01/2015 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2014 12:51

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2014 07:24

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2014 07:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/12/2014 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/12/2014 09:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 15:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2014 15:40

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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