08/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
05/07/2025 06:09

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA TRINDADE em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801609-94.2022.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA ALVES DA TRINDADE APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/04/2025 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal
21/04/2025 11:56

Recebidos os autos
21/04/2025 11:56

Processo Desarquivado
21/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:01

Baixa Definitiva
01/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/12/2023 09:01

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA TRINDADE em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:29

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DA TRINDADE - CPF: *33.***.*22-53 (APELANTE) e provido
10/10/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/09/2023 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2023 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 14:55

Conclusos para o Relator
17/05/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:26

Conclusos para o Relator
12/04/2023 12:03

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA TRINDADE em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 10:15

Recebidos os autos
18/11/2022 10:15

Conclusos para Conferência Inicial
18/11/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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