TJPI - 0802881-92.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 11:15
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 07:23
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:13
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802881-92.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO EXECUTADO: ARIOSVALDO QUARESMA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente, consoante consta na petição de ID 76953589.
Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência da presente demanda.
De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.
Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.
Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base nas razões fáticas e jurídicas expendidas, acolho o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.
Determino o desbloqueio das contas bancárias e todas as medidas coercitivas aplicadas, em relação ao presente feito.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível -
06/06/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2025 08:51
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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03/03/2025 16:11
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 09:39
Outras Decisões
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11/02/2025 08:50
Conclusos para despacho
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11/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 08:50
Juntada de Certidão
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12/11/2024 14:56
Distribuído por sorteio
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12/11/2024 14:55
Juntada de Petição de documento comprobatório
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12/11/2024 14:55
Juntada de Petição de documentos
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12/11/2024 14:54
Juntada de Petição de documentos
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12/11/2024 14:54
Juntada de Petição de documento comprobatório
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12/11/2024 14:54
Juntada de Petição de documento comprobatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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