22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:26

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0011057-57.2015.8.18.0084 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOSE VILMAR BEZERRA NONATO INTERESSADO: OI MOVEL S.A.

D E S P A C H O Da análise dos autos, observo que após intimado o exequente para anexar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme a decisão de ID 60125143, que determinou que os cálculos devem contemplar o valor do dano moral, da repetição do indébito, e das astreintes (sem atualização) e da multa pelo não pagamento voluntário da obrigação de pagar.

Todavia, a parte exequente não cumpriu o determinado, permanecendo inerte (ID 61422734).

Por tanto, a omissão da parte exequente se traduz na renúncia à atualização, de modo que devem prevalecer os valores informados anteriormente na planilha de ID 24509716, levando em consideração os parâmetros da decisão de ID 60125143.

Com efeito, o débito deve contemplar: o valor de R$ 6.610,32 (seis mil seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos); R$ 125,04 (cento e vinte e cinco reais e quatro centavos), a título de repetição de indébito; R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de astreintes, sem atualização; e R$ 1.365,76 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), da multa do art. 523 do CPC.

Totalizando R$ 13.101,12 (treze mil cento e um reais e doze centavos).

Diante disso, oportunizo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre os cálculos acima.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se e Intime-se.

Picos (PI), despacho datado e assinado de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
10/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE VILMAR BEZERRA NONATO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:10

Outras Decisões
10/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE VILMAR BEZERRA NONATO em 07/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 03:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:22

Juntada de Petição de documentos
19/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 09:10

Conclusos para decisão
13/01/2022 09:10

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:47

[Projudi] Juntada de Intimação
12/01/2022 18:44

Distribuído por dependência
29/11/2021 18:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
18/08/2021 11:30

[Projudi] Juntada de Requerimento
12/05/2021 21:44

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
12/05/2021 21:44

[Projudi] Juntada de Certidão
12/05/2021 10:31

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
12/05/2021 10:31

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/05/2021 01:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/01/2021 12:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2020 12:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/10/2020 09:12

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
16/09/2020 09:37

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
02/09/2020 12:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/10/2019 16:01

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/09/2019 12:32

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
25/06/2019 11:58

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/03/2018 11:59

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/03/2018 11:49

[Projudi] Retirado de pauta
14/12/2017 11:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/12/2017 09:10

[Projudi] Incluído em pauta para 15 de Dezembro de 2017 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
05/12/2017 09:10

[Projudi] Juntada de Intimação
31/10/2017 15:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
31/10/2017 13:34

[Projudi] Juntada de Certidão
27/06/2017 09:50

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
21/06/2017 12:46

[Projudi] Distribuído por Sorteio
21/06/2017 12:46

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/12/2016 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL S/A)
30/11/2016 11:44

[Projudi] Conclusos para Decisão
30/11/2016 11:44

[Projudi] Juntada de Certidão
30/11/2016 11:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/11/2016 07:40

[Projudi] Juntada de Certidão
28/11/2016 16:45

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/11/2016 07:29

[Projudi] Juntada de Certidão
14/11/2016 17:42

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
04/11/2016 09:20

[Projudi] Juntada de Certidão
11/10/2016 11:28

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
06/10/2015 08:11

[Projudi] Conclusos para Sentença
06/10/2015 08:11

[Projudi] Juntada de Certidão
25/09/2015 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL S/A)
16/09/2015 07:38

[Projudi] Juntada de Certidão
15/09/2015 15:41

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/09/2015 09:34

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
10/09/2015 09:34

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
10/09/2015 09:34

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
10/09/2015 09:30

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
09/09/2015 10:41

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/09/2015 10:36

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/09/2015 10:30

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/08/2015 13:38

[Projudi] Expedição de Intimação
12/08/2015 13:38

[Projudi] Expedição de Citação
12/08/2015 13:38

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/08/2015 09:26

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
11/08/2015 09:26

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
11/08/2015 09:26

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/08/2015 09:26

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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