15/07/2025 07:27

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:34

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 07:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801001-27.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Concessão] AUTOR: CONCEICAO DA SILVA SANTOS REU: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA POR DEFICIÊNCIA VISUAL que tem como requerente CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Afirma a parte requerente que é deficiente visual, portadora de cegueira irreversível em olho direito, desde 2009, e observada tal condição solicitou a autarquia ré o benefício do BPC em 20/05/2020 o qual fora indeferido porque não teria atendido ao critério de deficiência para acesso ao programa assistencial.

Apresentada a contestação, a ré arguiu preliminares e no mérito pugnou pela legitimidade da perícia realizada no autor, requerendo a improcedência autoral do pedido.

Em réplica, a parte autora ratificou os argumentos da exordial.

Juntadas de relatório da perícia social realizada pelo CRAS do Município de Elesbão Veloso-PI.

Manifestação do INSS aduzindo pela existência de litispendência, observado que o processo nº 1003514-31.2019.4.01.4003, tramitando na Vara Federal da Subseção da Justiça Federal de Floriano-PI, autuado desde 17/12/2019 e pendente de julgamento em 03/02/2023 (id. 36572683).

Em oportunidade, a parte aduziu que desistiu tacitamente do feito mencionado, tendo em vista que passou a residir em Elesbão Veloso-PI (id. 59442402).

Em manifestação, a ré aduziu que em 10/06/2024 foi prolatado acórdão pelo qual foi negado provimento ao recurso interposto pelo requerente e mantida a sentença de improcedência do pedido.

O alegado resta comprovado aos documentos anexos (id. 67788014). É o que basta relatar.

DECIDO. 2 – DA PRELIMINAR A ré arguiu preliminar de litispendência em sede de manifestação.

O processo nº 1003514-31.2019.4.01.4003 que tramitou perante a Justiça Federal em sua Subseção de Floriano-PI foi autuado em 17/12/2019, sendo que a presente ação foi distribuída em 19/05/2021.

Dessa feita, constato que ambas ações caminharam juntas por mais de 02 (dois) anos, tendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que, de plano, impositivo o reconhecimento da litispendência, sendo matéria de ordem pública.

Ademais, a alegação de desistência tácita não merece prosperar, observado que deveria haver a notificação da autoridade federal competente, de forma prévia a distribuição desta ação, sendo que avaliada em duplo grau.

Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
09/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:03

Determinada diligência
09/06/2025 14:03

Outras Decisões
09/06/2025 14:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/06/2025 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONCEICAO DA SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*01-74 (AUTOR).
21/03/2025 20:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:54

Determinada diligência
19/08/2024 23:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 03:18

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 26/06/2024 23:59.
02/06/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de CRAS ELESBÃO VELOSO - PI em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:46

Expedição de Informações.
18/05/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:28

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:24

Expedição de .
16/02/2023 16:17

Decorrido prazo de CRAS ELESBÃO VELOSO - PI em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:44

Juntada de informação
18/01/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:25

Expedição de Mandado.
11/01/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:13

Conclusos para julgamento
07/07/2022 07:21

Decorrido prazo de INSS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 07:21

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:24

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
29/09/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 06:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 06:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 21:22

Conclusos para despacho
18/06/2021 21:21

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:20

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 05:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 20:43

Conclusos para decisão
19/05/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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