18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de documentos
09/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0011467-39.2017.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: JOSE DE PINHO BORGES INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ALVARÁ JUDICIAL Para Levantamento de Valor em Conta Corrente O Doutor ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado JECC União Sede, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Determino que o Banco do Brasil S/A, proceda o pagamento da quantia de R$ 12.827,81 (doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial ID nº 800132886321, em nome da parte autora JOSE DE PINHO BORGES - CPF: *19.***.*19-20 BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: JOSE DE PINHO BORGES - CPF: *19.***.*19-20.

ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário.

Dado e passado nesta cidade de UNIãO, Estado do Piauí, 6 de junho de 2025 (06/06/2025).

Eu, ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS, Analista Judicial, digitei.

UNIãO, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
10/06/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:25

Baixa Definitiva
10/06/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:14

Expedição de Alvará.
10/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 01:40

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0011467-39.2017.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: JOSE DE PINHO BORGES INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9099/95).

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A parte requerida demonstrou o adimplemento total da obrigação objeto deste cumprimento de sentença, devendo esta fase ser extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção.

Dessa forma, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor de R$ 12.827,81 (doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), e rendimentos, se houver, em favor da parte autora, JOSE DE PINHO BORGES - CPF: *19.***.*19-20, depositados na Conta Judicial de ID nº 800132886321.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por se tratar de autos eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos com baixa.

União-PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz de Direito do JECC União Sede
06/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:51

Processo Reativado
08/04/2025 10:51

Processo Desarquivado
05/04/2025 07:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/03/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:17

Baixa Definitiva
11/03/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:10

Recebidos os autos
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 06:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2023 06:17

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:05

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/09/2022 11:00 JECC União Sede.
02/12/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 11:00 JECC União Sede.
01/12/2021 10:13

Distribuído por dependência
01/12/2021 09:42

[Projudi] Juntada de Intimação
03/05/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de JOSE DE PINHO BORGES
27/04/2021 14:41

[Projudi] Ato ordinatório
08/04/2021 11:41

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
31/03/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
25/03/2021 11:40

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
19/03/2021 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de JOSE DE PINHO BORGES
09/03/2021 19:18

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
04/03/2021 16:48

[Projudi] Conclusos para Sentença
04/03/2021 16:48

[Projudi] Conclusos para Sentença
06/05/2020 18:11

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
06/05/2020 18:10

[Projudi] Decisão ou Despacho
07/02/2020 09:25

[Projudi] Conclusos para Despacho
06/11/2019 12:45

[Projudi] Conclusos para Sentença
06/11/2019 12:45

[Projudi] Audiência Una Realizada
06/11/2019 12:45

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
06/11/2019 07:18

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/11/2019 16:37

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/11/2019 18:12

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/10/2019 12:17

[Projudi] Expedição de Citação
07/10/2019 09:43

[Projudi] Expedição de Citação
07/10/2019 09:43

[Projudi] Audiência Una Designada
07/10/2019 09:43

[Projudi] Juntada de Intimação
02/05/2019 19:48

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
02/05/2019 19:48

[Projudi] Mero expediente
15/05/2018 13:45

[Projudi] Conclusos para Decisão
15/05/2018 13:45

[Projudi] Juntada de Certidão
22/03/2018 09:41

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
18/10/2017 11:29

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/09/2017 10:33

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial
20/09/2017 10:33

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
20/09/2017 10:33

[Projudi] Juntada de Certidão
04/07/2017 16:29

[Projudi] Expedição de Citação
04/07/2017 16:29

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
04/07/2017 16:29

[Projudi] Distribuído por Sorteio
04/07/2017 16:29

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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