TJPI - 0805613-89.2022.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:06
Decorrido prazo de DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 11:31
Juntada de Petição de parecer do mp
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18/06/2025 20:10
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2025 03:24
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0805613-89.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] APELANTE: DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Trata-se de apelação cível interposta por DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, contra sentença que negou a segurança vindicada nos autos do Mandado de Segurança impetrado em face do ESTADO DO PIAUÍ, ora apelado.
A priori, verifico a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, tanto no aspecto objetivo, quanto subjetivo, razão pela qual recebo o recurso, mas sem efeito suspensivo, tendo em vista o procedimento especial do mandado de segurança c/c o previsto no art. 14, §1º e §3º, da Lei 12.016/09.
Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito.
TERESINA-PI, data registrada no sistema.
Desa.
Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora -
10/06/2025 12:40
Expedição de notificação.
-
10/06/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:40
Expedição de intimação.
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24/04/2025 16:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/04/2025 17:17
Recebidos os autos
-
23/04/2025 17:17
Conclusos para Conferência Inicial
-
23/04/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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