12/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800110-98.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ICARO RIVADAVIA DA ROCHA IGREJA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 76598444), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
10/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:40

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:40

Homologada a Transação
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 13:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
11/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 19:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2025 13:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
11/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
08/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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