30/08/2025 05:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800426-10.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: GERALDO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

VI - Demais atos pela secretaria.

OEIRAS-PI, 25 de agosto de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
25/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 11:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:22

Determinada diligência
03/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:05

Recebidos os autos
04/03/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:05

Conclusos para julgamento
25/10/2022 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2022 09:50 JECC Oeiras Sede.
25/10/2022 09:23

Juntada de Petição de documentos
24/10/2022 13:08

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 11:58

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/09/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 09:50 JECC Oeiras Sede.
28/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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