TJPI - 0000087-07.1999.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
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12/06/2023 11:08
Baixa Definitiva
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12/06/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
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12/06/2023 11:07
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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03/04/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 16:06
Baixa Definitiva
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01/04/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 08:05
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 13:17
Expedição de #Não preenchido#.
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30/03/2022 06:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 30: 03/2022.
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30/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000087-07.1999.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FERNANDO SIMIÃO DE LIRA, JOAO DE DEUS HOLANDA SILVA Advogado(s): Réu: Advogado(s): SENTENÇA "(...) Ante o exposto e o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados FERNANDO SIMIÃO DE LIRA e JOÃO DE DEUS HOLANDA SILVA, já qualificados, nos termos do art. 107, IV do CPB c/c art. 109, I e V todos do CPB (...)". -
29/03/2022 19:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2022 09:34
Mov. [30] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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18/06/2021 09:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/10/2020 12:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/06/2020 10:01
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 16:49
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/05/2020 16:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2020 12:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-07.1999.8.18.0036.5001
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14/01/2020 12:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2019 10:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/11/2019 10:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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29/10/2019 08:35
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2019 08:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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04/05/2018 11:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/04/2018 10:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/04/2018 10:22
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/04/2018 09:57
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0007 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
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24/04/2018 09:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0006 sorteado para o oficial Edilson Costa da Cruz.
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24/04/2018 08:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/10/2016 09:43
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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03/12/2014 15:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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10/11/2014 08:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0001 recebido na Central de Mandados.
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10/11/2014 08:37
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0002 recebido na Central de Mandados.
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10/11/2014 08:37
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0005 recebido na Central de Mandados.
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10/11/2014 08:37
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0004 recebido na Central de Mandados.
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10/11/2014 08:37
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-07.1999.8.18.0036.0003 recebido na Central de Mandados.
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29/10/2014 13:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência
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22/02/2013 09:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - CRIMINAIS PILHA 06
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21/02/2013 11:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO
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05/07/2010 12:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/04/2010 10:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição (Cadastro Acervo)
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13/11/1999 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/1999
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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