TJPI - 0001057-64.2018.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0001057-64.2018.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALEXANDRE DO CARMO GUIMARAES DECISÃO Verifica-se que, em audiência, foi declarada extinta a punibilidade do acusado em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
A Secretaria certificou a existência de valor vinculado ao presente processo, referente ao pagamento de fiança efetuado ainda na fase pré-processual.
Nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, AUTORIZO a restituição do valor recolhido, sem qualquer desconto, acrescido dos devidos encargos legais, ao acusado.
O acusado deverá ser intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, forneça os dados bancários necessários para a transferência do montante, por meio de alvará judicial.
Após a apresentação dos dados bancários, a Secretaria deverá adotar as providências necessárias à efetivação da restituição.
Fica o acusado advertido de que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o valor será considerado perdido em favor do fundo penitenciário.
FLORIANO-PI, 28 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Floriano -
23/04/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 11:06
Baixa Definitiva
-
23/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:59
Expedição de Alvará.
-
04/04/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2025 01:09
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0001057-64.2018.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALEXANDRE DO CARMO GUIMARAES DECISÃO Verifica-se que, em audiência, foi declarada extinta a punibilidade do acusado em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
A Secretaria certificou a existência de valor vinculado ao presente processo, referente ao pagamento de fiança efetuado ainda na fase pré-processual.
Nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, AUTORIZO a restituição do valor recolhido, sem qualquer desconto, acrescido dos devidos encargos legais, ao acusado.
O acusado deverá ser intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, forneça os dados bancários necessários para a transferência do montante, por meio de alvará judicial.
Após a apresentação dos dados bancários, a Secretaria deverá adotar as providências necessárias à efetivação da restituição.
Fica o acusado advertido de que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o valor será considerado perdido em favor do fundo penitenciário.
FLORIANO-PI, 28 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Floriano -
01/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2025 10:10
Outras Decisões
-
28/03/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:11
Transitado em Julgado em 18/03/2025
-
26/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:45
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
24/03/2025 10:45
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/03/2025 09:46
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 09:46
Cancelada a movimentação processual
-
18/03/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2025 09:55
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES em 18/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 04:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:27
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2025 08:02
Juntada de documento comprobatório
-
03/02/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:09
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:02
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
16/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 08:13
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 10:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
16/09/2022 08:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 08:38
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0001057-64.2018.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALEXANDRE DO CARMO GUIMARÃES Advogado(s): FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
14/06/2022 14:27
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 11:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 04/2023 08:00 Fórum local.
-
02/06/2022 11:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/06/2022 08:08
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 08:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/05/2022 12:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/05/2022 10:45
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:08
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 05/2022 08:00 Fórum local.
-
04/05/2022 08:37
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
03/05/2022 09:46
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/04/2022 12:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)
-
29/04/2022 11:29
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/04/2022 11:11
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/04/2022 10:48
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 10:40
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/04/2022 10:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/04/2022 13:39
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/04/2022 11:20
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
11/04/2022 11:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001057-64.2018.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/04/2022 11:08
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001057-64.2018.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
28/03/2022 13:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento
-
28/03/2022 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2022.
-
28/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0001057-64.2018.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALEXANDRE DO CARMO GUIMARÃES Advogado(s): FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851) DESPACHO: REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para às 08:00 horas do dia 04/05/2022.
Certifiquem-se eventuais antecedentes criminais.
Intimem-se: vítima, acusado, testemunhas e defensor.
Notifique-se o Ministério Público.
Expeça-se carta precatória para a Comarca de Conceição do Coité - BA, para que seja realizado o interrogatório do acusado Alexandre do Carmo Guimarães, bem como intimá-lo para que fique ciente da audiência a ser realizada neste juízo.
Cumpra-se.
FLORIANO, 15 de outubro de 2021.
NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara -
25/03/2022 19:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2022 10:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/03/2022 10:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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20/10/2021 12:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 05/2022 08:00 Fórum local.
-
20/10/2021 12:42
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/10/2021 11:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 09:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/03/2021 11:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 09/2021 11:00 Fórum local.
-
26/10/2020 10:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/10/2020 08:52
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 13:06
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 13:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 13:05
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 13:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
28/05/2019 08:49
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001057-64.2018.8.18.0028.5004
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28/05/2019 08:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001057-64.2018.8.18.0028.5003
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24/05/2019 12:20
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/05/2019 12:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/05/2019 12:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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24/05/2019 10:35
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001057-64.2018.8.18.0028.5002
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14/01/2019 09:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/01/2019 12:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2018 12:52
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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23/11/2018 14:06
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/11/2018 09:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DO CARMO GUIMARÃES
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22/08/2018 09:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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22/08/2018 09:05
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/08/2018 08:36
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/08/2018 17:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001057-64.2018.8.18.0028.5001
-
01/08/2018 07:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SA. (Vista ao Ministério Público)
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27/07/2018 08:14
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/07/2018 09:13
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
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26/07/2018 09:13
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2018
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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