22/07/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EVENCIO DOS REIS NETO em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800088-98.2024.8.18.0062 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução, Partilha, Partilha] REQUERENTE: ESCARLETY FERREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: FRANCISCO EVENCIO DOS REIS NETO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM, ajuizada por ESCARLETY FERREIRA DE CARVALHO em face de FRANCISCO EVÊNCIO DOS REIS NETO.

Na audiência de conciliação, as partes celebraram acordo em relação ao reconhecimento e a dissolução da união estável, a transferência do imóvel (residência do casal), e a entrega do documento da propriedade localizada na Zona Rural Chapada em Belém do Piauí mencionada na inicial, Id 68837629.

Instou-se o Ministério Público para manifestação, tendo a Promotora de Justiça emitido parecer favorável ao pedido, Id 74456356.

Brevemente relatado.

Decido.

Buscam os promoventes, respaldados pelas normas de regência, o reconhecimento e a decretação da extinção do vínculo matrimonial, de forma consensual.

Portanto, havendo concorde de todas as partes interessadas, não verifico prejuízo na sua homologação para que surtam os efeitos legais e práticos.

DISPOSITIVO: Diante da existência de acordo celebrado entre as partes tenho por HOMOLOGAR O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC, para: a) RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL entre ESCARLETY FERREIRA DE CARVALHO e FRANCISCO EVÊNCIO DOS REIS NETO, desde 2009 até 2017.

Condeno as partes no pagamento das custas processuais de forma rateada (art. 90, § 2º, CPC), sobre o valor acordado, suspendendo a exigibilidade se sua cobrança em relação a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

PADRE MARCOS-PI, 06 de maio de 2025.

Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
06/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:58

Homologado o pedido
27/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição de parecer do mp
22/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 10:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/05/2024 05:03

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO NETO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/05/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2024 21:43

Expedição de Certidão.
12/05/2024 21:43

Expedição de Mandado.
12/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 09:43

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
20/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 18:39

Conclusos para decisão
16/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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