TJPI - 0800909-83.2020.8.18.0049

1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso

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Polo Ativo

Partes

LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*54-91

Advogados

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB: 14820/PI

CPF *46.***.*06-43

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800909-83.2020.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A.

    DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

    Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

    ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

    Intimem-se da decisão.

    Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

    Teresina (PI), data registrada no sistema.

    Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

  • 27/03/2025 07:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/03/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 03:07

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 25/10/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2024 03:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 08:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURITA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*54-91 (AUTOR).

  • 25/07/2024 08:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 05:19

    Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 16/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/05/2023 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 03/05/2023 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2021 02:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 04:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 04:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2021 02:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 12:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/10/2020 10:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/08/2020 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2020 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2020 09:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 01:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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