28/07/2025 19:32

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015191-27.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A INTERESSADO: MARCOS AURELIO SILVA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em desfavor de MARCOS AURELIO SILVA.

O feito já tramita a vários anos sem que o requerido tenha sido localizado para fins de citação, muito embora já realizadas tentativas de busca de endereço nos sistemas informatizados disponíveis ao Judiciário.

O veículo fora apreendido em procedimento de carta precatória, conforme Id 50068253.

No caso dos autos, não vislumbro outro caminho para solução da avença que não a citação por edital.

Por se tratar de modalidade de citação ficta esta apenas pode ocorrer depois de esgotados todos os meios para localização do requerido, providências já fartamente adotada nestes autos.

Deste modo, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE RÉ, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 256, CPC.

Publique-se no Diário Oficial.

Advirto à parte ré que, em caso de revelia, nomear-se-á curador especial em sua defesa, em conformidade com o disposto no art. 257, IV e 72, II, do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:42

Outras Decisões
22/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:37

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 04:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015191-27.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A INTERESSADO: MARCOS AURELIO SILVA DECISÃO Consta dos autos que o veículo objeto da busca e apreensão não foi localizado.

O procedimento de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei nº 911/1969 é um rito especial, distinto do procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC).

Assim, determino que se proceda a inscrição do veículo especificado na inicial (MARCA HYUNDAI; MODELO: IX35 2.0 16V 170CV 2WD/4WD AUT; TIPO: CARRO; COR: PRETA; PLACA: NNI 5335; CHASSI: KMHJU81BBBU141314; ANO: 2010; MODELO 2011) no sistema RENAJUD, mediante a averbação em seus registros da restrição judicial proveniente da liminar deferida na presente demanda, visando a bloquear apenas e tão somente a circulação do veículo, como medida de se obter o paradeiro do bem dado garantia fiduciária.

Considerando que o veículo a que se pretende apreender não foi encontrado; bem como o disposto no art. 4º do Dec.

Lei nº 911: "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva", determino a intimação do autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito com a conversão do rito em executivo, em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Outras Decisões
16/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:15

Juntada de documento comprobatório
01/12/2023 13:12

Juntada de documento comprobatório
16/11/2023 04:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/10/2023 07:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2023 07:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 18:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/07/2023 06:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:01

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:24

Expedição de Mandado.
26/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 01:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 20:48

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 09:22

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 08:53

Expedição de Mandado.
24/05/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:41

Juntada de Certidão
04/02/2021 01:42

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 09:34

Cancelada a movimentação processual
16/01/2021 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2021 07:25

Juntada de Petição de diligência
12/12/2020 11:10

Juntada de Certidão
11/12/2020 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 09:36

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:30

Expedição de Mandado.
30/07/2019 12:30

Distribuído por dependência
29/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-29.
26/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 16:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 20:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/06/2019 20:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/06/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-12.
11/06/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/06/2019 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/01/2019 15:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-27.
26/11/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 15:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/03/2018 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/11/2017 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2017 14:11

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
19/04/2017 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
19/04/2017 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/04/2017 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/02/2017 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2017 09:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/12/2016 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2016 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
09/11/2016 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2016 09:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2016 09:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 09:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2015 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2015 10:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/07/2015 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/07/2015 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2015 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2015 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 07:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/10/2014 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 07:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/07/2014 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2014 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/06/2014 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/06/2014 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2014 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2014 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2014 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/06/2014 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 10:13

Publicado Outros documentos em 2014-06-04.
09/05/2014 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/05/2014 13:41

[ThemisWeb] Declarada incompetência
02/05/2014 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/04/2014 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2014 12:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2014 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
31/03/2014 11:06

Publicado Outros documentos em 2014-03-31.
31/03/2014 08:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2014 14:06

[ThemisWeb] Declarada incompetência
06/08/2013 13:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/08/2013 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/08/2013 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2013 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/07/2013 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/07/2013 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2013 09:21

Distribuído por sorteio
19/07/2013 09:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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