15/07/2025 07:47

Decorrido prazo de TALINE DE SOUSA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 06:17

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0803426-39.2025.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: ., ., OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 INVESTIGADO: TALINE DE SOUSA SANTOS, LUCIA DE SOUZA SILVA Nome: TALINE DE SOUSA SANTOS Endereço: Localidade Cajazeiras, s/n, zona rural, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 Nome: LUCIA DE SOUZA SILVA Endereço: RUA SAO BENTO, 63, BARRAGEM, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 MANDADO O(a) Dr.(a) THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX da Comarca de PIO IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público contra TALINE DE SOUSA SANTOS, vulgo KALINE e LUCIA DE SOUZA SILVA, ao qual é imputada a prática de crime(s) tipificado(s) na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), cujo procedimento é ligeiramente distinto do rito comum ordinário estabelecido no Código de Processo Penal.

Diante disso, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e, até no número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

Considerando que a denunciada TALINE DE SOUSA SANTOS está presa preventivamente em virtude da ação penal de n° 0800254-84.2025.8.18.0066, a notificação deverá se dar por mandado.

A notificação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo, na forma dos arts. 8º a 10 da Res. 354/2020 do CNJ.

As exceções deverão ser processadas em apartado.

Não sendo apresentada a resposta no prazo aqui deferido, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que o faça no prazo legal.

Em tempo, constatada a presença de regular laudo de constatação preliminar, determino a destruição das drogas eventualmente apreendidas e ainda não destruídas, mediante auto circunstanciado de incineração a ser juntado aos presentes autos.

Deverá ser reservada amostra necessária à realização do laudo definitivo, que deverá ser embalada e lacrada pelos peritos, anotando-se no invólucro o peso da substância e o número do respectivo inquérito, bem como as rubricas dos peritos e da autoridade policial (art. 411 do Código de Normas).

Comunique-se à autoridade policial, encarregada pela destruição, e ao Ministério Público, tudo nos termos do art. 50, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.343/2006.

Adotadas as providências acima, conclusos para análise de admissibilidade da denúncia.

Este despacho serve de expediente de comunicação.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
11/06/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:50

Juntada de Informações
05/06/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:09

Determinada a redistribuição dos autos
04/06/2025 14:09

Declarada incompetência
03/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/05/2025 07:59

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:41

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/05/2025 16:41

Expedição de Alvará de Soltura.
12/05/2025 16:31

Expedição de Alvará de Soltura.
12/05/2025 16:26

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
12/05/2025 16:26

Concedida a prisão domiciliar
12/05/2025 16:26

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:48

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/05/2025 05:51

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2025 22:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/05/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801568-02.2024.8.18.0066

Rafael Antonio Arrais

Inss

Advogado: Paulo Ricardo Moreira de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0818760-80.2025.8.18.0140

Antonio Luiz Soares da Costa

Banco Pan

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0801884-82.2024.8.18.0173

Leide Ponte de Sousa

Alice Alencar Almeida

Advogado: Andreia Pereira Galvao Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801808-88.2024.8.18.0066

Lucas Soares Goncalves

Inss

Advogado: Francisca Paloma de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/11/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800741-93.2021.8.18.0066

Maria das Merces de Jesus Beniz

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Advogado: Paulo Ricardo Moreira de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2021 12:23

Exibir Processo