07/07/2025 14:43

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 06:01

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801528-87.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: JOAO SEVERINO DA SILVAREU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação. É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC.

Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

União, datado e assinado eletronicamente UNIãO-PI, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
10/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:23

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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