26/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806324-33.2022.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA REU: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, a parte autora não apresentou a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, datada de 4/4/2023.

Observa-se que, embora tenha sido determinada a emenda à petição inicial, tanto as partes quanto o juízo deram prosseguimento ao feito, praticando atos processuais subsequentes — como petições, manifestações, despachos e decisões — sem que fosse notada a omissão.

Ressalte-se, ademais, que a parte ré também não suscitou qualquer objeção quanto à ausência da emenda à petição inicial.

Nesse contexto, a prolação de sentença que extinguisse o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inércia da parte autora, implicaria violação aos princípios do contraditório, da vedação às decisões-surpresa, da proporcionalidade e da cooperação processual.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Após, retornem os autos conclusos.

PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
04/07/2025 07:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 06:35

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806324-33.2022.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA REU: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, a parte autora não apresentou a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, datada de 4/4/2023.

Observa-se que, embora tenha sido determinada a emenda à petição inicial, tanto as partes quanto o juízo deram prosseguimento ao feito, praticando atos processuais subsequentes — como petições, manifestações, despachos e decisões — sem que fosse notada a omissão.

Ressalte-se, ademais, que a parte ré também não suscitou qualquer objeção quanto à ausência da emenda à petição inicial.

Nesse contexto, a prolação de sentença que extinguisse o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inércia da parte autora, implicaria violação aos princípios do contraditório, da vedação às decisões-surpresa, da proporcionalidade e da cooperação processual.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à petição inicial, conforme determinado na decisão constante do evento ID 38282648, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Após, retornem os autos conclusos.

PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
11/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:12

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de PERITO ITALLO BRANDÃO em 29/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:37

Determinada Requisição de Informações
21/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de PERITO ITALLO BRANDÃO em 02/04/2024 23:59.
24/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:08

Determinada diligência
12/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALLO BRANDAO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALLO BRANDAO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:52

Nomeado perito
09/08/2023 20:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:12

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 04:33

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 04:55

Decorrido prazo de MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:12

Nomeado perito
25/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 21:02

Conclusos para decisão
09/02/2023 21:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2023 09:12

Recebidos os autos.
24/01/2023 09:12

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
09/12/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2022 06:26

Decorrido prazo de CEJUSC PI em 24/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/11/2022 13:27

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Parnaíba.
22/11/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:33

Expedição de Ofício.
07/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:41

Determinada Requisição de Informações
04/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000795-31.2002.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Maria Eli Dantas de Area Leao Carvalho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801715-12.2021.8.18.0073

Luiz Gonzaga de Negreiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800782-09.2024.8.18.0146

Genilda Soares dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Marquel Evangelista de Paiva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0801715-12.2021.8.18.0073

Luiz Gonzaga de Negreiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2025 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0800616-57.2025.8.18.0011

Clarinda Lima da Cruz

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2025 12:08

Exibir Processo