11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800238-53.2024.8.18.0103 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: ANTONIO CARNAUBA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
09/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:43

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARNAUBA DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARNAUBA DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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