TJPI - 0001074-92.2014.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2024 17:02
Baixa Definitiva
-
15/09/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2024 17:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
08/03/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:52
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
22/11/2023 13:09
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 03:54
Decorrido prazo de DIEGO REGO ARAUJO em 07/03/2023 23:59.
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03/03/2023 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 11:02
Juntada de Petição de diligência
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03/03/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2023 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 10:31
Expedição de Mandado.
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01/02/2023 20:10
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 11:42
Conclusos para despacho
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15/06/2022 12:40
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 09:25
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/03/2022 10:54
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001074-92.2014.8.18.0076.5004
-
09/11/2021 11:16
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)
-
31/03/2021 06:00
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 03/2021.
-
31/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE UNIÃO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO) Processo nº 0001074-92.2014.8.18.0076 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO PEREIRA ALVES, DIEGO REGO ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA: Torno DEFINITIVA a PENA do réu FRANCISCO PEREIRA ALVES EM 06 (seis) ANOS E 03 (três) DIAS de RECLUSÃO, cumprirá a pena em regime inicialmente fechado, nos termos do artigo 33, parágrafo 1º, letra 'a' e parágrafo 3º do CPB e, por ser o réu reincidente e onsiderando que o crime capitulado no art. 157 do Código Penal possui natureza hedionda (art. 1º, II, da lei nº 8.072/90), pena esta que considero necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
Fixo a PENA DE MULTA em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, sendo cada dia correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato.
Como o delito foi praticado com violência contra pessoa, é incabível circunstância que possibilita a conversão da pena em restritiva de direitos, na forma prevista no art. 44 do Código Penal. É inaplicável a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, vez que a aplicada é superior a 02 (dois) anos, a teor do art. 77 do Código Penal, como também pelo fundamento anterior.
O réu poderá apelar em liberdade.
Custas pelo Estado, ante a pobreza do acusado.
Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
UNIÃO, 24 de março de 2021.
ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE.
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO. -
29/03/2021 18:10
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/03/2021 09:11
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/03/2021 09:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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14/07/2020 11:00
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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14/07/2020 10:59
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2020 12:29
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2020 12:22
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2020 11:59
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/05/2020 10:36
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001074-92.2014.8.18.0076.5003
-
12/03/2020 11:50
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAURICIO LUIS GOMES SALES. (Vista à Defensoria Pública)
-
11/12/2019 14:24
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 12:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
18/10/2019 12:09
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 12:08
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/10/2019 13:05
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001074-92.2014.8.18.0076.5002
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07/10/2019 10:04
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAURICIO LUIS GOMES SALES. (Vista à Defensoria Pública)
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01/07/2019 12:14
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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01/07/2019 12:03
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/06/2019 13:51
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001074-92.2014.8.18.0076.5001
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26/04/2019 09:20
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nayra Celly Costa. (Vista ao Ministério Público)
-
25/04/2019 11:19
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/04/2019 11:12
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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25/04/2019 11:03
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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08/04/2019 12:59
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2019 09:23
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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01/04/2019 09:07
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
26/03/2019 14:04
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 26: 03/2019 10:00 sala de audiências.
-
01/03/2019 11:13
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2019 11:11
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2019 13:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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14/02/2019 09:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0010 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.
-
14/02/2019 09:33
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0011 sorteado para o oficial Gustavo Araujo Caminha.
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14/02/2019 09:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0008 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
-
14/02/2019 09:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0009 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
-
02/08/2018 09:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/07/2018 10:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 03/2019 10:00 sala de audiências.
-
26/07/2018 09:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2017 13:19
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/06/2017 12:19
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
19/06/2017 09:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/05/2017 12:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
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15/05/2017 10:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2017 14:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 11: 05/2017 01:25 sala de audiência.
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06/04/2017 10:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2017 09:42
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/04/2017 09:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0007 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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31/03/2017 12:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/01/2017 09:35
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/01/2017 10:58
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 11: 05/2017 10:00 sala de audiência.
-
13/01/2017 09:49
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2016 11:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/08/2016 09:01
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2016 12:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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04/02/2016 12:26
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0005 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
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04/02/2016 12:26
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0006 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
-
04/02/2016 12:12
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.
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04/02/2016 12:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0004 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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11/08/2015 12:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/08/2015 14:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência
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10/08/2015 14:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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13/03/2015 10:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO RECEBIDA NO PROTOCOLO.
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11/11/2014 12:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/11/2014 00:04
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição
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06/11/2014 12:55
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO.
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30/10/2014 11:11
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO DEFENSOR PÚBLICO.
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24/10/2014 10:24
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/10/2014 08:41
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
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25/09/2014 07:47
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
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24/09/2014 10:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2014 10:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
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24/09/2014 10:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001074-92.2014.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.
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23/09/2014 10:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/09/2014 08:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP, REFERENTE AO I.P Nº 110-290: 2014 - ROUBO QUALIFICADO.
-
23/09/2014 08:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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22/09/2014 13:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P, COM PARECER.
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11/09/2014 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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10/09/2014 10:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PROCESSO ENTREGUE AO MP.
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10/09/2014 08:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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10/09/2014 08:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
15/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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