11/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:48

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803090-93.2020.8.18.0037 (J) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA VALADAO DE SANTANAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
12/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:44

Execução Iniciada
24/01/2025 15:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 15:44

Execução Iniciada
24/01/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 15:44

Processo Reativado
24/01/2025 15:44

Processo Desarquivado
15/01/2025 21:24

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/01/2025 21:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/09/2022 17:32

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 17:32

Baixa Definitiva
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de MARIA VALADAO DE SANTANA em 29/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:15

Transitado em Julgado em 11/04/2022
03/08/2022 12:15

Expedição de Certidão.
12/04/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIA VALADAO DE SANTANA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIA VALADAO DE SANTANA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA VALADAO DE SANTANA em 11/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2022 23:59.
10/03/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2022 20:14

Conclusos para decisão
24/11/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2021 23:59.
08/11/2021 11:51

Conclusos para julgamento
07/11/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2021 10:49

Conclusos para julgamento
10/05/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2021 17:27

Conclusos para despacho
24/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA VALADAO DE SANTANA em 06/04/2021 23:59.
23/02/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 07:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 16:10

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2020 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:24

Conclusos para despacho
15/12/2020 18:24

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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