11/07/2025 08:44

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 16:47

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0805913-85.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC.

O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais, nos termos do artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
13/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:38

Expedição de intimação.
05/06/2025 10:47

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/02/2025 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
10/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2024 10:59

Conclusos para o Relator
09/08/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 10:00

Conclusos para o Relator
16/02/2024 22:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/02/2024 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2024 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:28

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2024 09:20 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 03:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:13

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:06

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 09:20 Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
22/11/2023 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:52

Conclusos para o relator
13/06/2023 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
13/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR E COMUNICACAO DE RADIO FM EDUCATIVA DA CIDADE DE SAO LUIZ ESTADO DO MARANHAO - MA em 15/05/2023 23:59.
18/04/2023 12:48

Expedição de intimação.
13/03/2023 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2023 10:24

Recebidos os autos
13/03/2023 10:24

Conclusos para Conferência Inicial
13/03/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800326-71.2022.8.18.0003

Delfina Elita Costa Campelo

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Advogado: Cayro Marques Burlamaqui

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800326-71.2022.8.18.0003

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Delfina Elita Costa Campelo

Advogado: Ciro Daniel Soares Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/06/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0801181-63.2023.8.18.0149

Cicero Ferreira de Moura Fe

Municipio de Oeiras - Camara Municipal

Advogado: Paulo Henrique de Meneses Sousa Sobrinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0801181-63.2023.8.18.0149

Municipio de Oeiras - Camara Municipal

Cicero Ferreira de Moura Fe

Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0805913-85.2021.8.18.0140

Instituicao de Educacao Superior e Comun...

Equatorial Piaui

Advogado: Erlinael da Silva Teixeira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2021 12:47

Exibir Processo