08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800645-14.2020.8.18.0034 RECORRENTE: DULLYON LENNON ALVES MARINHO Advogado(s) do reclamante: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: CÍCERA HILDA DA COSTA SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800645-14.2020.8.18.0034 Origem: RECORRENTE: DULLYON LENNON ALVES MARINHO Advogado do(a) RECORRENTE: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO - PI1879-A RECORRIDO: CÍCERA HILDA DA COSTA SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.

No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.

Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. É como voto.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 02/07/2025
15/03/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 18:24

Expedição de Mandado.
11/01/2022 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2021 13:12

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 13:01

Juntada de Petição de intimação
22/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:50

Julgado improcedente o pedido
26/07/2021 14:44

Conclusos para julgamento
26/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:22

Decorrido prazo de DULLYON LENNON ALVES MARINHO em 13/07/2021 23:59.
12/06/2021 23:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 07:53

Decretada a revelia
06/04/2021 12:25

Conclusos para decisão
06/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
06/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
04/02/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:57

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:57

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2020 08:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
02/12/2020 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 13:03

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 08:26

Expedição de Mandado.
30/11/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 08:18

Juntada de contrafé eletrônica
27/11/2020 16:24

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 08:30 Vara Única da Comarca de Água Branca.
17/11/2020 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:19

Conclusos para despacho
11/11/2020 19:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:18

Juntada de Certidão
07/10/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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