15/07/2025 10:45

Decorrido prazo de THAYSSA RIBEIRO E SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830588-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Variação Cambial] AUTOR: FRANCISCA MARIA DO ESPIRITO SANTO LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2025 09:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/10/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
01/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/10/2024 10:42

Recebidos os autos.
19/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:06

Outras Decisões
25/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 16/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/03/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO ESPIRITO SANTO LIMA em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:39

Outras Decisões
29/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
20/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
16/02/2023 08:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 08:46

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 08:55

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2021 20:45

Conclusos para despacho
07/01/2021 20:45

Juntada de Certidão
05/01/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 11:21

Conclusos para despacho
22/12/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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