03/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de ALLAN GONCALVES BEZERRA *18.***.*43-30 em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802611-69.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO CARLOS FERREIRA ANJOS REU: ALLAN GONCALVES BEZERRA *18.***.*43-30 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (Id. 69818054), não atendeu a determinação judicial no prazo concedido, mostrando desinteresse no desfecho de sua demanda, conforme certidão Id. 76997762.

Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (prazo que não se aplica necessariamente aos juizados, por seguirem rito mais célere do que o comum).

No presente caso foi fixado o prazo de 15 (quinze) dias, que, consoante já destacado, transcorreu in albis.

Deve ser ressaltado, ademais, que o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) estabelece que a extinção do processo independerá em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas, despesas ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, promova-se a baixa e arquivamento dos autos.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz de Direito do JECC de Valença do Piauí-PI
12/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA ANJOS em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:33

Determinada diligência
25/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/01/2025 08:30 JECC Valença do Piauí Sede.
03/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/10/2024 08:30 JECC Valença do Piauí Sede.
24/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2024 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA ANJOS em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
23/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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