21/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Jose Antonio dos Santos (AUTOR DO FATO)
14/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:31

Decorrido prazo de Jose Antonio dos Santos em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:31

Decorrido prazo de Jose Antonio dos Santos em 23/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:27

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800450-59.2024.8.18.0011 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Receptação culposa] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e etc.

Homologo, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a transação penal celebrada em Audiência Preliminar de id. 75374759, nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099/95.

Certidões de antecedentes criminais nas ids. 75338408, 75338409, 75338410, 77459128 e 77459126.

Cumpre informar que não há objeto pendente de destinação vinculado a estes autos, conforme certidão de id. 75889326.

Intime-se o autor do fato, por meio dos Advogados constituídos, para apresentar a guia do depósito judicial, no prazo de cinco dias, porquanto pela imagem de id. 77202841, não é possível confirmar a conta destino, inclusive não restou visível o ID do depósito.

Após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do cumprimento da transação penal.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Teresina Centro 2 Sede
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:00

Homologada a Transação Penal
13/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:37

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 09:46

Juntada de comprovante
14/04/2025 11:16

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:19

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/04/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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