09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de ADELINO LOPES DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de JOAREIS FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de NILSON LOPES DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA E SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de MARIA DEUSENIR BARBOSA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA E SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA E SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de MARIA ROSA E SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Decorrido prazo de BALDUINO LIMA E SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 08:27

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000008-49.2004.8.18.0037 (J) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE PRUDENCIO DA SILVA, ADELINO LOPES DE ALMEIDA, ANA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, JOAREIS FERREIRA DOS SANTOS, NILSON LOPES DE ALMEIDA, GILMAR VIEIRA E SILVA, MANOEL DA COSTA LIMA, MARIA DEUSENIR BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS, ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, MARIA FRANCISCA E SILVA, ANTONIO LIMA E SILVA, MARIA ROSA E SILVA, RAIMUNDO DA COSTA LIMA, BALDUINO LIMA E SILVA SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela BANCO DO DO BRASIL S/A contra JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS.

Da análise dos autos, constata-se que a parte foi citada, contudo, não houve pagamento, nem mesmo localização de bens desde 17/06/2004 (id 12395157, pag. 102), com ciência do exequente em 13/06/2005(id 12395157.

Pag. 127).

Pesquisa SISBAJUD e RENAJUD infrutífera em 22/06/2020 (id 10387901).

Necessário relatório.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de nota de crédito rural, o prazo prescricional é de 03 anos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APELAÇÃO CÍVEL .

NOTA DE CRÉDITO RURAL.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/1967 C/C ART . 70 DO DECRETO Nº 57.663/1966.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA COM A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

INTELIGÊNCIA DO ART . 1.056 C/C 924, V, DO CPC.

DEFERIDAS AS SUSPENSÕES COM BASE NA LEI Nº 13.340/2016 E EM SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DA SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, ART . 921, III, § 1º, DO CPC, O PRAZO PARA O CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO PASSOU A FLUIR SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2020.

AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR.

INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA .

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - Apelação Cível: 0000019-63.2011.8.02 .0042 Coruripe, Relator.: Des.

Orlando Rocha Filho, Data de Julgamento: 03/04/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2024) Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 17/06/2004, informando que não foram localizados bens à penhora (ID id 12395157, pag. 102), paralisou-se a demanda executiva por inércia da parte exequente, denotando-se o decurso do prazo prescricional após ter transcorrido o período de três anos de sobrestamento do feito.

Ainda, diversos autores não foram citados, alguns já faleceram sem haver habilitação dos sucessores, bem como diversos bens dados em garantia, por obvio tiveram sua parte ao passar do tempo, tendo em vista o decurso de 21 anos desde o ajuizamento da ação.

Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, e art. 60 do decreto-lei nº 167/1967 c/c art . 70 do decreto nº 57.663/1966.

Sem condenação ao pagamento de custas.

P.

R.

I.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
11/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:41

Declarada decadência ou prescrição
12/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 02:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/09/2023 08:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria
26/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 22:53

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2022 21:31

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 20:20

Conclusos para despacho
19/08/2021 20:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 08:14

Juntada de Certidão
08/10/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:16

Distribuído por sorteio
07/10/2020 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 17:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-09.
09/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2020 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 18:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/08/2019 06:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-20.
19/08/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2019 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2019 06:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-15.
14/05/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2019 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2019 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 16:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/08/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-02.
01/08/2018 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2018 08:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2018 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-05.
04/12/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2017 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2017 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/12/2017 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/04/2017 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2017 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2017 11:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/03/2017 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/03/2017 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2017 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 08:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2016 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 08:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2016 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/08/2016 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/08/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-24.
23/08/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2016 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/08/2016 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2016 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2015 10:49

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 10:42

Publicado Outros documentos em 2015-11-26.
19/11/2015 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2015 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2015 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/08/2015 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/12/2014 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/12/2014 08:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2014 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/10/2014 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/10/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/10/2014 10:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2014 09:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/08/2014 09:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2014 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2014 14:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2013 14:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2013 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/02/2013 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/02/2011 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2011 17:37

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/02/2011 15:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/01/2011 16:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/01/2011 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2011 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2011 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2010 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2010 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2010 16:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2010 16:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2010 07:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2010 13:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/10/2010 16:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2010 07:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2010 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2010 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/03/2010 07:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2010 07:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2010 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/09/2009 16:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2009 18:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2009 18:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/08/2009 18:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2009 18:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/08/2009 18:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2009 18:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2008 10:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2008 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2008 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/09/2008 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2008 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/02/2008 14:49

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/01/2008 15:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2007 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/11/2007 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2007 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/10/2007 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2007 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2007 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
03/10/2007 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/09/2007 16:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2007 16:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2007 16:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/07/2007 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/06/2007 14:51

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2007 14:21

Distribuído por sorteio
10/05/2007 15:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2004

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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