12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000055-42.2013.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Liminar] REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERUMENHA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes em epígrafe, de ordem concedida, em sede recursal, pelo juízo ad quem, determinando à Autoridade coatora, o Prefeito Municipal de Jerumenha/PI, que proceda à nomeação e posse do Impetrante no cargo de auxiliar de serviços gerais do Município de Jerumenha/PI, para o qual restou aprovado em concurso público realizado pelo município.

Na manifestação de retro (ID n. 70339976) o impetrante, ora exequente, informou o efetivo cumprimento da ordem pelo impetrado, ora executado. É o que cumpria relatar.

Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil ( CPC), as ações de execução serão extintas quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, tendo em vista a manifestação expressa da parte autora no sentido da satisfação da obrigação, entendo que a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, uma vez comprovada a satisfação da obrigação, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Ausente interesse recursal, arquivem-se estes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI
28/08/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:56

Baixa Definitiva
01/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/08/2023 10:28

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:51

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO - CPF: *51.***.*00-53 (APELANTE) e provido
02/06/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/05/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2023 07:45

Conclusos para o Relator
04/04/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 06:21

Conclusos para o Relator
28/09/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:01

Conclusos para o relator
15/09/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
15/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:47

Determinado o cancelamento da distribuição
15/09/2022 10:47

Declarada incompetência
21/06/2022 09:00

Conclusos para o Relator
07/06/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2022 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2022 09:08

Recebidos os autos
23/03/2022 09:08

Conclusos para Conferência Inicial
23/03/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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