28/05/2025 15:51

Recebidos os autos
28/05/2025 15:51

Juntada de LAUDO
13/04/2025 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
08/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 17:12

Recebidos os autos
30/09/2024 17:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/09/2024 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JORGE CARLOS DE CAMARGO
17/09/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR
11/09/2024 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2024 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
30/08/2024 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
26/03/2024 09:43

OUTRAS DECISÕES
14/12/2023 17:37

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:12

Recebidos os autos
10/10/2022 15:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/10/2022 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2022 17:26

Recebidos os autos
08/10/2022 17:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2022 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO CIRCUNSTACIADO
14/02/2022 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000463-46.2011.8.16.0062 Processo: 0000463-46.2011.8.16.0062 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$14.622,00 Requerente(s): ILDA NOVAES BERTI MAYARA NOVAES BERTI THIAGO HENRIQUE NOVAES BERTI De Cujus(s): NERI BERTI DECISÃO Já apresentadas as primeiras declarações (mov. 106.1-106.4), lavre-se o termo a que se refere o art. 620, da Lei n.º 13.105/2015, e após as aposição das assinaturas mencionadas, citem-se, e intimem-se, na forma do art. 626, da Lei n.º 13.105/2015, as Fazendas Públicas Estadual, Municipal e Federal, bem como os herdeiros, e eventuais legatários indicados para, findas as citações e intimações, se manifestarem, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 627, da Lei n.º 13.105/2015), certo que nesse prazo lhes caberá esclarecer acerca de eventuais colações, na forma dos artigos 639 usque 641, da Lei n.º 13.105/2015, e, havendo herdeiro que ficou na administração provisória dos bens desde o falecimento, lhe caberá trazer aos autos informações relativas aos frutos que teria percebido pelo exercício desse mister (art. 614, da Lei n.º 13.105/2015).

Considerando que existe herdeiro menor, intime-se o Ministério Público.

Caso, com as primeiras declarações, o valor dos bens ultrapassar o valor da causa atribuído na petição de mov. 1.1, deverá o inventariante retificá-lo e, se houver, recolher a diferença das custas processuais.

As citações e intimações deverão observar o que contido no art. 626, §§1º e 4º; art. 269, §3º; art. 270, e seguintes, da Lei n.º 13.105/2015, e realizadas preferencialmente pelos meios eletrônicos, na forma dos artigos 22 e 27 do Decreto-Judiciário nº 400/2020.

Para tanto, deverá o Inventariante descrever nas primeiras declarações as respectivas informações na qualificação dos Herdeiros a fim de viabilizar as intimações pela via eletrônica.

Findo o prazo do art. 627, da Lei n.º 13.105/2015, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, em 15 (quinze) dias, diga sobre os valores atribuídos aos bens e sobre o tributo a ser recolhido, podendo, se discordar do quantum apresentado, juntar prova de cadastro ou atribuir valores, os quais poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente nesse sentido (art. 629, da Lei n.º 13.105/2015).

Caso informado o valor de bens de conforme disposto acima, intimem-se as partes para informar se concordam com o valor da avaliação (art. 634, da Lei n.º 13.105/2015).

Havendo apresentação de manifestações na forma supra voltem-me conclusos para decisão.

Havendo discordância sobre os valores dos bens, não havendo impugnações mencionadas nos itens acima ou após a decisão a que se referiu os itens acima, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, sendo dispensando em caso de concordância da Fazenda Estadual com o valor apresentado pelos herdeiros (art. 633, da Lei n.º 13.105/2015), ou limitado àqueles em que houve discordância no caso de manifestação positiva dos herdeiros em relação ao valor dos bens declarados pela Fazenda Pública (art. 634, da Lei n.º 13.105/2015).

Realizada a avaliação, e persistindo a discordância no valor do bem, uma vez entregue o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestem (art. 635, da Lei n.º 13.105/2015).

Havendo impugnação ao laudo, voltem-me conclusos para deliberações necessárias, na forma do art. 635, §§1º e 2º, da Lei n.º 13.105/2015.

Aceito o laudo, ou decididas as impugnações a seu respeito, intime-se o inventariante para apresentar, em 5 (cinco) dias, as últimas declarações, nas quais poderá emendar, aditar, ou completar as primeiras, lavrando-se o respectivo termo (art. 636, da Lei n.º 13.105/2015).

Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, com sua concordância, ao cálculo do imposto.

Feito o cálculo do imposto, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias e, em seguida, a Fazenda Pública.

Havendo concordância da Fazenda Pública em relação ao cálculo dos valores dos bens, e não havendo impugnação às primeiras declarações, ou ainda tendo sido resolvidas eventuais impugnações, intime-se o inventariante a prestar as últimas declarações, nas quais poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, lavrando-se o competente termo (art. 636, da Lei n.º 13.105/2015).

Com as últimas declarações nos autos, intimem-se as partes, inclusive a Fazenda, a se manifestar no prazo comum de 15 dias (art. 637, da Lei n.º 13.105/2015).

Em seguida, intime-se o Ministério Público.

Feito o cálculo e juntado aos autos, intimem-se todas as partes a se manifestar no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a Fazenda Pública, no mesmo prazo de 5 dias.

Após, intime-se o Ministério Público a se manifestar, no mesmo prazo de 5 dias.

No mais, ressalto que os herdeiros podem juntos, trazendo petição assinada e devidamente ratificada por todos, buscar a homologação de sua partilha amigável por arrolamento, nos moldes do que estatuem os artigos 659 e seguintes, da Lei n.º 13.105/2015, desde que todos sejam capazes e não exista testamento, convertendo a presente demanda, e resolvendo-a de modo mais célere.

Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito
28/01/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 16:25

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:10

OUTRAS DECISÕES
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000463-46.2011.8.16.0062 Processo: 0000463-46.2011.8.16.0062 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$14.622,00 Requerente(s): ILDA NOVAES BERTI MAYARA NOVAES BERTI THIAGO HENRIQUE NOVAES BERTI De Cujus(s): NERI BERTI Tendo em vista minha promoção para a Comarca de Palotina, excepcionalmente, devolvo o feito sem decisão.

Encaminhe-se ao titular.

Int.

Dil.

Capitão Leônidas Marques, 13 de julho de 2021. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito
30/07/2021 12:43

Conclusos para decisão
15/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:41

INDEFERIDO O PEDIDO
08/10/2020 15:49

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO
09/08/2019 17:28

Conclusos para decisão
29/07/2019 18:00

Recebidos os autos
29/07/2019 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/07/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2019 02:14

DECORRIDO PRAZO DE JORGE CARLOS DE CAMARGO
17/12/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 16:41

Conclusos para despacho
05/07/2018 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2018 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2018 17:52

Conclusos para decisão
29/01/2018 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2018 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2017 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA NOVAES BERTI
30/09/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE NOVAES BERTI
30/09/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ILDA NOVAES BERTI
15/09/2017 14:58

Conclusos para despacho
06/09/2017 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2017 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2017 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/07/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE NOVAES BERTI
27/07/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA NOVAES BERTI
27/07/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ILDA NOVAES BERTI
05/07/2017 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 09:05

Conclusos para despacho
11/04/2017 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2017 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2016 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ILDA NOVAES BERTI
10/11/2015 14:36

Recebidos os autos
10/11/2015 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2015 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015 19:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2015 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2015 09:25

Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE
15/09/2015 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ILDA NOVAES BERTI
08/09/2015 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2015 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2015 07:37

CONCEDIDO O PEDIDO
09/04/2015 18:49

Conclusos para despacho
01/04/2015 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE NOVAES BERTI
27/03/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ILDA NOVAES BERTI
27/03/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA NOVAES BERTI
11/03/2015 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2015 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2015 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE NOVAES BERTI
06/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA NOVAES BERTI
06/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ILDA NOVAES BERTI
23/02/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2015 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2015 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2015 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2015 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2014 16:08

Conclusos para despacho
12/11/2014 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 17:42

Conclusos para despacho
31/10/2014 16:06

Recebidos os autos
31/10/2014 16:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/10/2014 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2014 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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