26/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801966-93.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS REIS REU: VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, EURO17 PROMOTORA LTDA DECISÃO Ante o caráter satisfativo de que se reveste a pretensão, inclusive, com a efetiva possibilidade de esgotamento da lide e a vulneração ao assento constitucional do contraditório e ampla defesa em desfavor da parte adversa, aliado a necessidade de verificação dos pressupostos para o exame da medida de urgência inaudita altera pars contida na inicial e vislumbrando estarem ausentes em juízo de cognição sumária os requisitos intrínsecos e extrínsecos capazes de motivar o convencimento indispensável ao acolhimento da postulação antecipatória de urgência ora requestada, reservo-me, atento ao disposto nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, para em sendo o caso, apreciar o pleito até final decisão a fim de possibilitar que tenha curso a instrução, determinando que o feito tenha regular processamento, sem prejuízo da faculdade de poder reapreciar, se for o caso, mas em evento oportuno ou até mesmo em final decisão de mérito, especialmente após a realização de audiência já designada nestes autos virtuais ou estabelecido o contraditório.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
13/06/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:11

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:12

Extinto o processo por incompetência territorial
13/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
11/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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