TJPR - 0038556-76.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
08/04/2025 15:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/03/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2025 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2025 19:15
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/02/2025 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 16:50
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
07/02/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/02/2025 12:33
APENSADO AO PROCESSO 0007541-50.2025.8.16.0014
-
06/02/2025 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 12:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2025 12:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
26/01/2025 12:15
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI
-
22/01/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 14:08
OUTRAS DECISÕES
-
14/01/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 20:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 17:01
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/10/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
11/09/2024 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 14:42
OUTRAS DECISÕES
-
04/09/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
01/08/2024 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2024 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:41
Expedição de Mandado
-
18/07/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/07/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 11:22
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
06/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/04/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 19:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/03/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/01/2024 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 13:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 13:15
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
01/12/2023 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:58
Recebidos os autos
-
08/11/2023 10:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/11/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
20/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
17/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
16/08/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PREMIUM MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA
-
09/08/2023 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 02:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 02:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
07/08/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 04:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
08/06/2023 18:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/05/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PREMIUM MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA
-
27/04/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/04/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
30/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
29/03/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 14:03
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2023 10:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/02/2023 12:32
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023
-
16/02/2023 12:32
Baixa Definitiva
-
10/02/2023 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/02/2023 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
13/12/2022 02:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 14:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2022 13:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/10/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 12:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
03/10/2022 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 16:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/10/2022 16:48
Recebidos os autos
-
03/10/2022 16:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/10/2022 16:48
Distribuído por sorteio
-
03/10/2022 16:47
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
05/08/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PREMIUM MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA
-
22/07/2022 02:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 20:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/06/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
13/05/2022 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/05/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PREMIUM MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA
-
29/04/2022 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/04/2022 23:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/04/2022 23:16
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
09/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
30/03/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PREMIUM MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA
-
29/03/2022 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/03/2022 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 10:33
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/03/2022 13:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
04/03/2022 13:32
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
24/01/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 12:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/11/2021 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 14:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2021 18:34
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2021 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2021 02:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
29/10/2021 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/09/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:40
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Processo: 0038556-76.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.424,00 Polo Ativo(s): ADAILTON CANDIDO DA SILVA Polo Passivo(s): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PREMIUM MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA Vistos etc... 1.
Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a requerida a imediata exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, de acordo com o relato da petição inicial. 2.
Nos moldes do Enunciado 26 do FONAJE “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis”, o que viabiliza o conhecimento da pretensão liminar. No que tange ao pedido de tutela provisória, muito embora o FONAJE tenha aprovado Enunciado 163 em face do novo Código de Processo Civil segundo o qual “os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/15, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais”, não é esta a modalidade de tutela pleiteada nos caso dos autos. Na hipótese dos autos, o autor não se limitou ao requerimento de tutela antecipada mas, ao contrário, expôs em plenitude a argumentação de seu direito e indicou o pedido de tutela final – e, portanto, não necessitará de ofertar o aditamento de que trata o artigo 303, § 1º, inciso I do NCPC, o que também afasta a possibilidade de estabilização desta decisão (art.304), este sim, novel instituto incompatível com o rito do Juizado Especial ante a excepcionalidade do agravo de instrumento.
Por isto entendo viável o exame da tutela provisória fundada em cognição sumária na modalidade de tutela de urgência de natureza antecipatória de mérito, incidentalmente no curso do processo (art.294, parágrafo único, parte final) deduzido na própria inicial, a exemplo do que já ocorria com o pretérito artigo 273 do código revogado. Ao que me parece, o legislador superou a distinção entre os requisitos da concessão de tutela cautelar e tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade do direito e o perigo da demora a requisitos comuns para concessão de ambas as tutelas de forma antecipada. Assim, nos moldes do artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, para que a tutela provisória (gênero) do qual a tutela de urgência de natureza antecipatória (é espécie) seja possível é necessário que estejam demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano.
São expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora.
A meu ver, não coexistem os requisitos, a justificar o deferimento da antecipação, como se analisará a seguir. No caso em tela, o fumus boni iuris não se mostra presente.
Não há como se concluir, pelos documentos acostados, que efetivamente o autor faz jus a concessão da medida. A concessão do pedido demanda análise de mérito posto que a parte autora alega ter efetuado o pagamento em favor do preposto da requerida que não realizou a quitação. E nestes termos, a jurisprudência do TJPR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTAS CORRENTES E CONTRATOS BANCÁRIOS.
TUTELA ANTECIPADA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0032170-43.2019.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 23.10.2019) E, como já decidiu o Colendo STJ, não estando presentes um dos requisitos não há que se falar em, na visão do atual CPC, tutela provisória de urgência incidental (STJ2a T., REsp 265.528-RS, rel.
Min.
Peçanha Martins, DJU 25.8.03, pg. 271). 3.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, deixo de conceder o requerimento liminar de antecipação dos efeitos da tutela posto na petição inicial. 4. Intimem-se.
Aguarde-se audiência preliminar designada. Londrina, 02 de agosto de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito -
03/08/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 19:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/07/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/07/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/07/2021 16:31
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2021 16:31
Distribuído por sorteio
-
30/07/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004355-31.2020.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Gilson Alves Ribeiro
Advogado: Hellen do Nascimento Honorato Marques
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/11/2020 15:23
Processo nº 0018735-53.2016.8.16.0017
Jairo Antonio Goncalves Filho
A.s.t. Administradora de Bens S/A
Advogado: Angela Regina Bacini Goncalves
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/04/2022 12:30
Processo nº 0000224-80.2015.8.16.0004
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Leoni Nogarolli Vidal
Advogado: Vinicius Krainer
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/11/2022 11:30
Processo nº 0002644-52.2021.8.16.0035
Thais Sibioni Berti Bastos
R. J. Fotografias LTDA
Advogado: Isaias Morelli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/03/2021 15:21
Processo nº 0009898-23.2014.8.16.0035
Ministerio Publico do Estado do Parana
Ademir de Oliveira
Advogado: Patrice Lumumba Florentino dos Santos Fi...
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/05/2014 00:00