TJPI - 0005144-81.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA

CPF *90.***.*53-36

Advogados

VINICIUS BRITO DE MORAES

OAB: 15391/PI

CPF *41.***.*44-56

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR

OAB: 10161/PI

CPF *41.***.*36-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIANA CARVALHO SANTOS

CLAUDIA CRISTINA DE ALENCAR CASTELO BRANCO

CPF *70.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 09:38

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2025 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA em 16/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:32

    Decorrido prazo de ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:32

    Decorrido prazo de ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 00:04

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Faço vista dos autos à Defesa do réu para ciência da sentença que JulgOU improcedente o pedido ID 74218542 no prazo INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Faço vista dos autos à Defesa do réu para ciência da sentença que JulgOU improcedente o pedido ID 74218542 no prazo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0005144-81.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] AUTOR: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Faço vista dos autos à Defesa do réu para ciência da sentença que JulgOU improcedente o pedido ID 74218542 no prazo , 29 de abril de 2025.

    LEINA ALVES DA SILVA 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 29/04/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 12:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA em 05/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 05:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 19:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 09:30 7ª Vara Criminal de Teresina.

  • 13/10/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 20:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 00:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 25/03/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005144-81.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ELIAS FÁBIO DE CARVALHO SOUZA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 24 de março de 2022   CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES Secretário(a) - 4135105  

  • 24/03/2022 13:15

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:13

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:05

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:42

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 05:33

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 11:09

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/10/2020 07:58

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 12/10/2020 18:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 13: 10/2022 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 29/09/2020 15:26

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/08/2020 15:59

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:55

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 10:25

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:48

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:28

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 13:19

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 16: 04/2020 12:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 10/02/2020 09:13

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 16:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/02/2020 13:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/02/2020 13:39

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 13:36

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 05/02/2020 13:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2020 08:46

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ELIAS FÁBIO DE CARVALHO SOUZA.

  • 04/02/2020 10:01

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 04/02/2020 09:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 09:57

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/02/2020 09:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 16:26

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 03/2020 08:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.

  • 03/02/2020 16:25

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 02/2020 12:30 Sala de Audiências.

  • 17/01/2020 13:11

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:56

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005144-81.2019.8.18.0140.5004

  • 09/01/2020 10:37

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 10:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 10:33

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/01/2020 10:33

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/01/2020 10:33

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/01/2020 10:33

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/11/2019 13:05

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/11/2019 11:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 21/11/2019 11:58

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 11/11/2019 13:57

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 02/2020 12:30 Sala de Audiências.

  • 07/11/2019 13:53

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/11/2019 13:52

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 13:51

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2019 11:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005144-81.2019.8.18.0140.5003

  • 05/11/2019 08:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/11/2019 12:28

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/11/2019 11:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/11/2019 13:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005144-81.2019.8.18.0140.5002

  • 16/10/2019 10:49

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/10/2019 10:02

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:46

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005144-81.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 30/09/2019 15:34

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2019 13:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELIAS FÁBIO DE CARVALHO SOUZA

  • 23/09/2019 16:36

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 23/09/2019 16:33

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/09/2019 16:32

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/09/2019 13:54

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 19/09/2019 13:53

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/09/2019 13:53

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2019 11:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição

  • 17/09/2019 11:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/09/2019 09:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 11:22

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/09/2019 11:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/09/2019 10:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2019 09:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005144-81.2019.8.18.0140.5001

  • 02/09/2019 12:34

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/09/2019 11:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0003551-17.2019.8.18.0140

  • 02/09/2019 11:47

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/08/2019 10:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 29/08/2019 10:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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