17/06/2025 04:33

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:07

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800626-29.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: PAULINEY DE CASTRO NEGREIROS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução consensual da lide (ID nº 77157720).

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC de São Raimundo Nonato
13/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:03

Homologada a Transação
12/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2025 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
09/06/2025 11:28

Juntada de Petição de termo de acordo
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 11:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
07/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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