TJPR - 0003956-77.2014.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APLIQUES SAO JUDAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 03.096.046/0001-44

ALEXANDRE SPAZIANI

CPF *23.***.*88-61

MARCELO DIAS CAMPANA

CPF *31.***.*23-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2023 17:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/07/2023 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/05/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/02/2023 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2021 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003956-77.2014.8.16.0045 Processo:   0003956-77.2014.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.217,25 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ALEXANDRE SPAZIANI APLIQUES SAO JUDAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MARCELO DIAS CAMPANA DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

    Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC.

    Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD.

    Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento.

    Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 30 de junho de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/06/2021 10:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 08:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2021 08:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 18/03/2021 18:05

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/03/2021 10:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/01/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2020 07:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 07:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/11/2020 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/10/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 08:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2020 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/07/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/09/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/08/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 08:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/02/2019 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2018 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2018 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2018 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2018 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2018 10:37

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/07/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/06/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/05/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 07/05/2018 15:00

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2018 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/01/2018 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 09:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2016 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2016 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2016 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2016 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2016 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/12/2015 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 15:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/06/2015 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2015 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2015 08:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2015 17:13

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2015 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2015 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2014 09:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2014 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2014 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/04/2014 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2014 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2014 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2014 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2014 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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