14/07/2025 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:32

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830544-64.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: RITA DE CASSIA DE MELO SOUSA MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:09

Determinada diligência
13/06/2025 11:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:02

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:11

Determinada diligência
11/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:31

Recebidos os autos
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de decisão
14/10/2020 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/10/2020 12:11

Juntada de Certidão
13/10/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 19:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 19:49

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 07:31

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2020 14:20

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:19

Expedição de Certidão.
05/06/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 19:22

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2020 01:56

Decorrido prazo de RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA em 07/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 09:10

Conclusos para julgamento
16/12/2019 09:08

Juntada de Certidão
15/12/2019 11:19

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 10:55

Juntada de Certidão
29/11/2019 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:14

Decorrido prazo de RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA em 26/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 19:45

Juntada de Petição de contestação
06/11/2019 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2019 13:31

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:57

Conclusos para despacho
22/10/2019 12:56

Juntada de Certidão
22/10/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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